Sem vetos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou quarta-feira (7/12), um projeto de lei (PL) complementar que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões para custear as Santas Casas até o fim de 2023. Trata-se de um passo importante para garantir o piso salarial de enfermagem.
O dinheiro é proveniente de saldos de repasses da União para os fundos de saúde e assistência social de Estados e municípios. A lei sancionada prevê que, até o fim de 2023, fica autorizada a transferência dos repasses, para “contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade”.
A proposta é vista como uma espécie de financiamento do piso da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste ano. A principal tese do STF foi a incerteza sobre a capacidade de pagamento do piso.
Conforme o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator do PL, as Santas Casas atendem parte da demanda do Sistema Único de Saúde, por isso recebem alguns recursos da União. Como elas arcam com os próprios custos de funcionamento, o apoio financeiro pode servir para custear o novo piso dos enfermeiros.
Segundo a Lei 14.434/2022, o piso salarial para enfermeiros deve ser de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, por sua vez, R$ 3.325. No caso dos auxiliares e das parteiras, o salário será de R$ 2.375.
Fonte: Revista Oeste
