A partir de janeiro de 2023, o Auxílio Brasil, em vigor desde novembro de 2021, voltará a se chamar Bolsa Família, programa de transferência de renda criado em 2003, primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do nome, o benefício vai passar por algumas alterações. O valor vai permanecer em R$ 600, graças à aprovação da “PEC da Transição”, agora Emenda Constitucional (EC) 126. A ideia é também liberar R$ 150 por criança de até 6 anos cuja família esteja inscrita no programa.
Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos continuarão a ser feitos ao longo dos últimos dez dias úteis do mês — exceto em dezembro, quando eles terminarão antes do Natal (confira o calendário no final).
O primeiro crédito do ano deve ocorrer de 18 a 31 de janeiro. O benefício de janeiro começará a ser pago no dia 18, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma acabará no dia 31, para os beneficiados com final 0.
É importante destacar que a EC 126 permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos. Esses recursos serão utilizados para bancar despesas com auxílio-gás, Farmácia Popular, valorização do salário mínimo, entre outras.
As regras de acesso ao programa também serão mantidas. Ou seja, o programa continuará contemplando a população brasileira em situação de vulnerabilidade social e econômica, que se enquadra nas linhas de pobreza extrema e pobreza.
Aqueles que estão com os dados desatualizados no Cadastro Único devem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para fazer a atualização dos dados.
Com o Bolsa Família algumas regras devem ser retomadas para que os pagamentos não sejam suspensos:
Para evitar pagamentos indevidos, segundo a Cidadania, haverá um pente-fino no cadastro do Auxílio Brasil. Entre fevereiro e março, quando o Bolsa Família já estiver funcionando, pelo menos 4,9 milhões de pessoas classificadas como de famílias unipessoais, ou seja, compostas por uma única pessoa, devem ser convocadas pelo ministério.
Segundo a pasta será necessário se dirigir aos Cras levando documento de identificação e renda. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), existem suspeitas de que as famílias estejam se separando e fraudando dados para que mais de uma pessoa do mesmo grupo receba a renda mínima.
Depois da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), os interessados devem aguardar pelo menos 45 dias para ter uma resposta sobre a aprovação no Bolsa Família. A consulta pode acontecer usando canais como:
Mesmo que a “PEC da Transição” não tivesse sido aprovada no Congresso Nacional, o governo Lula teria outra alternativa para manter nos atuais R$ 600 o pagamento do Bolsa Família: em decisão do último domingo, atendendo a uma petição da Rede Sustentabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes retirou o programa de transferência de renda das restrições orçamentárias do teto de gastos.
Para 2023, o ministro prevê os recursos excedentes da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido pelo teto de gastos como fonte dos recursos. A utilização de créditos extraordinários, previsto para despesas imprevisíveis e urgentes, também foi considerada por Gilmar Mendes.
Atualmente, 21,53 milhões de famílias estão inscritas no programa, segundo dados de novembro do Ministério da Cidadania.
O Nordeste continua à frente no número de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil. São 9,91 milhões de beneficiários em 1.794 municípios da região, segundo a Cidadania.
Os números do Nordeste são puxados por quatro estados com mais de um milhão de famílias em novembro de 2022. A Bahia é a Unidade Federativa brasileira com maior número de integrantes do programa de transferência de renda. São 2,62 milhões de famílias beneficiárias em 417 municípios.
Os outros três estados da região com mais de um milhão de beneficiários são Pernambuco (1,71 milhão), Ceará (1,5 milhão) e Maranhão (1,24 milhão).
O Sudeste, por sua vez, reúne 6,42 milhões de famílias integrantes do Auxílio Brasil em 1.668 municípios, com destaque para o estado de São Paulo, com 2,62 milhões de beneficiários. Rio de Janeiro (1,82 milhão) e Minas Gerais (1,65 milhão) também aparecem com grande permeabilidade do programa.
Na sequência regional aparecem o Norte, com 2,58 milhões de famílias beneficiárias em 450 municípios, o Sul, com 1,45 milhão em 1.191 cidades, e o Centro-Oeste (1,14 milhão) em 467 localidades.
Fonte: Extra
