Para que todos os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 deixem de pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o governo Lula vai adotar um modelo que une o aumento da faixa de isenção com o uso do desconto da declaração simplificada do IR. Assim, a ideia é que o alívio ocorra a partir de maio, quando deve ser editada uma medida provisória (MP) com o tema.
A última atualização da tabela do IR foi em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá, a inflação foi de aproximadamente 50%.
O governo federal definiu que a nova faixa isenta vai passar a valer a partir de maio. A medida vai beneficiar quem tiver salário de até R$ 2.640. Esse valor vai corresponder a dois salários mínimos, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o mínimo vai ser reajustado para R$ 1.320.
A faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda vai passar de R$ 1.903 para R$ 2.112. Como a tabela do IR é progressiva, na prática, significa que todos os contribuintes, independentemente de quanto ganham, não vão pagar imposto sobre essa fatia.
Para conceder a isenção total, até o salário de R$ 2.640, vai ser aplicado, a partir de maio, um desconto automático de R$ 528 sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Ou seja, não haverá desconto de IR sobre essa faixa. Esse desconto é decorrente da chamada declaração simplificada do IR.
Para o governo, essa operacionalização serve para que os contribuintes sintam o benefício imediatamente no bolso. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda, de acordo com a Receita. Ou seja, o contribuinte não terá que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.
O objetivo desse mecanismo novo é reduzir a perda de arrecadação com o imposto. Embora todos os contribuintes sejam beneficiados pelo aumento da faixa de isenção da tabela do IR, o desconto automático vai ser direcionado para quem ganha menos.
Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640,00 não pagará nada de imposto de renda — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual — e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente.
O desconto de R$ 528,00 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, etc) não será prejudicado. O Ministério da Fazenda optou por esse modelo como forma de que o custo da isenção seja menor e beneficie quem ganha menos.
O governo calcula que a medida vai custar R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024 e o contribuinte que ganhar até dois salários mínimos não vai ter que tomar nenhuma medida. A isenção do IR será automática.
O governo também justifica que o modelo adotado reduz pouco a tributação de quem ganha mais, dando progressividade ao sistema. De acordo com dados da Receita, 13,7 milhões pessoas serão beneficiadas, o que equivale a 42% dos declarantes do IR em 2022. Isso corresponde a 61% das pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais.
Ao fazer o anúncio, Lula disse que a política de isenção será conduzida de forma progressiva até que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil mensais, promessa de campanha do presidente.
— Nós vamos começar a isentar quem recebe até R$ 2.640 — disse.
Fonte: Jornal O Globo
