A Prefeitura de Juazeiro, por meio Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) vem intensificando a realização das ações de fiscalização e apreensão de animais de grande porte, como cavalos, jumentos, mulas, encontrados soltos em vias públicas da área urbana de Juazeiro. A ação visa proteger a população de possíveis acidentes, riscos à saúde, danos ao patrimônio, perturbação da população e também preservar a vida do animal.
Os artigos 73 a 84 do Código de Polícia Administrativa do município (Lei 018/2016) estabelecem as ações que o município deve adotar sobre o assunto, entre elas está o recolhimento dos animais a depósito (curral) pelo período de três dias úteis. O animal só é devolvido ao dono após o proprietário se justificar na Semaurb e pagar uma multa estipulada no valor de R$: 163 (cento e sessenta e três reais). Em casos de reincidência, o valor a ser pago é dobrado.
Após esse prazo legal, se o proprietário não regularizar a situação, o município poderá vender o animal em hasta pública, precedida da necessária publicidade, ou encaminhá-lo a instituições ou entidades filantrópicas e de pesquisa. Caso não seja possível realizar essas opções, a gestão poderá ainda realizar a doação do animal em razão do seu baixo valor de mercado.
O secretário da Semaurb, Islédio Bandeira, enfatiza que mais importante do que multar os proprietários é conscientizá-los do perigo desta prática e retirar os animais de circulação, pois oferecem risco de acidentes com veículos e pedestres. “Nossa fiscalização vai continuar atenta para coibir este tipo de situação. Primeiro advertimos, mas na reincidência multamos. Os animais têm reações imprevisíveis e a presença deles soltos pela cidade pode causar acidentes graves”, avaliou o secretário.
A dona de casa, Tatiane Magalhães falou que com a retirada desses animais das ruas, vai haver uma redução significativa nos riscos de acidentes, além de trazer mais tranquilidade para a rotina da comunidade. “Eu me sinto muito mais segura agora. À noite, quando os animais ficavam soltos, era um grande perigo para as pessoas e principalmente para as crianças. Essa iniciativa da prefeitura traz mais tranquilidade para a nossa comunidade e espero que continue sendo aprimorada para garantir a segurança de todos os moradores da cidade”, disse.
Denúncias
A população pode denunciar a presença de animais de grande porte soltos em via pública entrando em contato pelo telefone (74) 3612-3581 ou indo à Semaurb, localizada à rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro, Juazeiro, das 8h às 14h.
Fonte: Ascom/Semaurb/PMJ
