O Ministério Público estadual firmou hoje, dia 25, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobradinho e a Vigilância Sanitária Municipal para garantir a qualidade da água consumida pela população da cidade.
Segundo o promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon) do MP enviou ofício relatando que o Município de Sobradinho apresentava desconformidade para o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), entre os meses de janeiro e dezembro de 2022.
De acordo com o documento, o SAAE e a Vigilância Sanitária se comprometeram a recolher amostras de água regularmente para exame bacteriológico e fisioquímico, entregando-os ao órgão competente para referida análise; e cumprir as disposições previstas no Programa Vigiagua, observando os índices de monitoramento dos parâmetros básicos de prestabilidade previstos no programa.
Além disso, os órgãos se comprometeram a efetuar campanhas publicitárias nos órgãos públicos, meios de comunicação em massa e junto da comunidade, com o fim de conscientizar o consumidor final sobre a necessidade de sempre manter limpos os reservatórios e acessos de águas evitando contaminações. O acordo prevê ainda que os órgãos encaminhem ao MP, bimestralmente, relatório de controle de qualidade da água e das ações adotadas para cumprimento integral do acordo.
Fonte: Cecom/MP-BA
