O ex-síndico do Condomínio Jardim Vitória, Hildesandro Gonçalves Reis, não está tendo vida fácil, após ser afastado da direção do condomínio por decisão judicial, conforme publicamos [Juazeiro: Justiça determina o afastamento do síndico do condomínio Jardim Vitória] agora o Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar uma suposta irregularidade impetrada por Hildesandro Reis, que é servidor efetivo da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) empresa pública que administra o Hospital de Traumas, em Petrolina/PE.
Segundo consta na Portaria número 3, de 18 de abril de 2023, assinada pela procuradora federal, Ticiana Andrea Sales, a direção do Hospital teria denunciado que o servidor, mesmo afastado das funções laborais e recebendo auxilio doença pelo INSS, estaria exercendo função remuneratória como síndico do condomínio Jardim Vitória.
Um advogado ouvido pelo blog, disse que a situação de Hildesandro Reis é gravíssima e pode resultar na perca da função e em ter que devolver tudo que recebeu do INSS, durante o período em que o mesmo esteve exercendo a função de sindico do condomínio Jardim Vitória.
Diferente das praticas irregulares do ex-sindico, os moradores do condomínio resolveram através de Assembleia, escolher um novo sindico para terminar o exercício até o dia 31/12/2023.
O síndico interino Diego Martins, já no exercício da função baixou uma Nota Oficial esclarecendo e determinando que todas as deliberações estão respaldas pela Lei, portanto, nenhuma intervenção de Hildesandro Reis no dia a dia do condomínio terá aparo legal.
Cabe ressaltar que todo o processo ocorreu dentro dos trâmites legais exigidos tanto no ESTATUDO DO CONDOMÍNIO, quanto pelo Código CIVIL, em seu artigo 1.355, assim transcrito: “Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo sindico ou por um quarto dos condôminos”, ressaltou o novo síndico.
Um outro morador que não preferiu se identificar, disse que desde 2021 que os condôminos estão numa batalha, visando unicamente o restabelecimento da ordem jurídica no condomínio Jardim Vitória. “Como é de conhecimento de todos o atual síndico (ora afastado definitivamente por ordem judicial) fez a partir de 2020 diversas alterações todas a revelia da lei em nossa convenção, sendo entre elas a alteração do Art. 7° da nossa Convenção, passando o mandato de síndico de 01 para 02 anos, a outra, foi a extinção da figura de Subsíndico, assim como, a alteração no Conselho Fiscal. Todas as alterações foram ilegais conforme a sentença”, ressaltou o morador.
Confira os documentos:
