Autoridades representantes dos órgãos que integram o GTI para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Federal lançam, em Brasília, o trabalho de elaboração de um plano de ação sobre o tema. Foto: Adalberto Marques.
Com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, ministras e ministros do governo, representantes e integrantes titulares e suplentes, foi lançado nesta quinta-feira (27) o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. O GTI é presidido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e irá elaborar um plano de trabalho para promover relações saudáveis e respeitosas no serviço público, além de um tratamento rigoroso e qualificado sobre o combate ao assédio e discriminação nos espaços de trabalho e entre os agentes públicos.
Para dar as boas-vindas aos representantes da solenidade, José Lopes Feijóo, secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação contextualizou os objetivos do GTI com a abertura das mesas de negociação instituídas pelo ministério. “Quando o governo estabelece um processo de abertura e de diálogo para criar espaços de negociação com servidores, por meio das nossas mesas setoriais, certamente essa questão estará presente para que a gente possa ter boas práticas e ambiente de trabalho saudável”, afirmou. Feijóo lembrou também as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam do tema. “O assédio parte sempre de uma relação de poder, mesmo sendo transversal, daqueles que acham que podem assediar e discriminar, mas é preciso dizer a essas pessoas que elas não podem e que tem consequências quanto a isso.”
O controlador-geral da União, Vinícius de Carvalho, lembrou em sua fala que a solenidade acontece no dia em que Marielle Franco estaria completando 44 anos. “É muito simbólico lançar esse GT no dia de hoje, e isso reflete um compromisso do presidente com esse tema. E sabemos que, apesar de todas as medidas adotadas pelo presidente Lula na tentativa de inverter esse processo, o ambiente de trabalho reflete o ambiente da sociedade brasileira, e situações de mulheres e pessoas negras sofrendo assédio na área privada e na administração pública federal”, reforça, autenticado em seguida pela irmã de Marielle, a ministra Anielle Franco. “Quando falamos em assédio e discriminação, eu sempre sonho que um dia falaremos apenas sobre a prevenção e não sobre os dados que temos tão alarmantes. Quando nós mulheres adentramos em espaços de decisão e protagonismo, precisamos diariamente comprovar e reafirmar a nossa capacidade de estar nos lugares, por isso é tão importante estarmos aqui. Não precisamos nos mudar nem nos moldar para estarmos nas políticas, a política que tem que entender que devemos ser respeitadas e ter nosso lugar”, lembrou a ministra.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o enfrentamento ao assédio e à discriminação no serviço público será estratégico na agenda de seu ministério. “Precisamos discutir o empoderamento das mulheres em seus espaços de trabalho, e o assédio é o melhor mecanismo que o machismo e o patriarcado têm para nos desqualificar. Autorizar o assédio no Brasil é autorizar os milhares de estupros que acontecem em nosso país. Nada tem que ficar sem investigar ou ir para debaixo do tapete”, diz. A ministra lembrou que em todos os espaços de trabalho há assédio e discriminação, inclusive sofrida por homens, portanto, a importância do GT em acompanhar o tema com atenção.
Janja cumprimentou a ministra Esther Dweck pela coordenação dos trabalhos do grupo. “É um tema que seria muito melhor se não precisássemos ter um GT desses, mas precisamos, e muito, falar disso. O assédio, assim como todas as formas de discriminação, ameaça as formas de oportunidade. O estado precisa ser o indutor dos direitos das mulheres, das pessoas negras, das pessoas com deficiência, das pessoas LGBTQIA+ e de tantas outras pessoas que sofrem diariamente discriminações em seu ambiente de trabalho. A administração pública federal deve seguir pelo princípio da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho, do combate a todas as formas de discriminação do direito à saúde e segurança do trabalho, além de ser um exemplo de ambiente livre de qualquer violência.”, reforçou.
Por fim, a ministra Esther Dweck lembrou que as formas de violência na sociedade, como o feminicídio, são consequências da naturalização da discriminação social, e cobrou empenho do grupo nos próximos meses de trabalho. “Precisamos ter claro os canais de denúncia, o acolhimento e a certeza de que a pessoa não vai ser questionada na sua acusação. Tudo isso precisa estar muito claro para que a gente possa de fato combater o assédio moral, o assédio sexual e todo tipo de discriminação que pode acontecer nos ambientes da administração pública federal.”
A ministra salientou que o GT será vitrine para a sociedade no tratamento do tema. “Esperamos que isso de fato sirva de exemplo para toda a sociedade brasileira, pois temos esse papel. O governo federal gera um efeito cascata em suas atitudes e queremos gerar um efeito positivo na sociedade para que ela entenda que isso não é algo natural. Com isso vamos gerar melhorias e inovação no serviço público, em sua forma de execução e chegando na população brasileira que terá serviços públicos executados de maneira inclusiva e com respeito à diversidade”, finalizou.
O lançamento contou, ainda, com demais autoridades dos órgãos que compõem o grupo: Zara Figueiredo, secretária Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC); Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU); Francisco Macena, secretário-executivo do Trabalho e Emprego (MTE); Sérgio Nogueira Seabra, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDHC) e Isabela Cardoso, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Também estiveram presentes na solenidade Ana Flávia Magalhães, diretora-Geral do Arquivo Nacional; Maria Lúcia da Silva, representante das entidades sindicais; Betânia Lemos, presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Vanessa Amaral, procuradora do Trabalho.
GT Interministerial
Instituído por meio do Decreto nº 11.534, o Grupo de Trabalho Interministerial realizou sua primeira reunião no último dia 18, iniciando assim o prazo de 180 dias para desenvolver o Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. O Plano trará orientações e diretrizes de saúde física e mental, prevenção do assédio e da discriminação e a promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente público, sejam presenciais e remotos. Após a conclusão das atividades, o grupo deve encaminhar o plano e o relatório final das atividades desenvolvidas para a ministra da Gestão e da Inovação.
