A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), alerta a população sobre que é crime maltratar animais, de acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32. Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime causa a morte do animal.
“Maus-tratos são atos como acorrentar um animal, privá-lo de comida e água, agredi-lo fisicamente ou deixá-lo em condições insalubres. É importante que a população saiba que esses atos são puníveis por lei e que podem levar o agressor à prisão”, destaca o diretor de Fiscalização Ambiental, Hudson Duarte. A Semaurb disponibiliza o telefone (74) 3612-3581 para denúncias de maus-tratos a animais. A população também pode denunciar casos de maus-tratos diretamente à Polícia Militar (190) ou Guarda Civil Municipal (153). “Nossa região faz muito calor, então é importante que os animais tenham água fresca e sombra disponíveis sempre. Além disso, é proibido bater em animais ou privá-los da liberdade de andar”, completou Hudson Duarte. A Semaurb dá algumas orientações para a criação de animais de forma adequada: -Oferecer água fresca e sombra sempre; -Alimentar o animal de forma adequada, de acordo com a sua espécie e idade; -Não acorrentar o animal ou privá-lo da liberdade de andar; -Levar o animal ao veterinário para consultas e exames regulares; -Castrar o animal, se possível. Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJNotícias relacionadas
Juazeiro: Vereador Lourival Quirino indica curso de primeiros socorros à professores e demais funcionários das redes pública e privada de educação
O vereador Lourival Quirino (PCdoB) apresentou indicação à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro, solicitando da prefeita Suzana Ramos (PSDB) criação da lei “Karla Nayse” que dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários que possuem contato direto com alunos de creches e escolas da rede pública municipal e particulares, […]
É decretado Toque de recolher em Juazeiro
O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, anunciou na manhã desta segunda-feira, dia 18, novas medidas de combate ao Coronavírus. De acordo com o prefeito, a cidade baiana terá a partir de amanhã (19), toque de recolher que será das 22h até às 05h. Neste período, somente serviços essenciais serão autorizados a circular, tais como deliverys de farmácias […]
Direção do SAAE Juazeiro se reúne com secretários municipais e com o Corpo de Bombeiros para tratar sobre demandas em períodos chuvosos
Nesta quarta-feira (07), o diretor do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro, Britoaldo Bessa, se reuniu com representantes de diversas secretarias municipais para tratar do alinhamento de ações para o plano de contingência no enfrentamento às chuvas no município. Participaram os secretários Anderson Freire (Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano), Charles Leal […]