Quarenta e nove municípios baianos não vão conseguir fechar as contas neste ano. A Bahia é o terceiro estado com o maior número de cidades nessa situação, atrás apenas de Minas Gerais (110) e São Paulo (101), de acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A crise financeira e a falta de recursos estão entre as dificuldades elencadas pelos gestores municipais.
Divulgado na última sexta-feira (13), o estudo ouviu 4.473 prefeituras do Brasil, o que representa 80,33% do total de municípios do país (5.568). A CNM realizou a pesquisa através de contato telefônico, entre 20 de outubro e 6 de dezembro de 2024. Os dados apresentados são preliminares, uma vez que a pesquisa continua em curso.
Onze questões foram levantadas entre os gestores municipais. As perguntas estão relacionadas com o regime de trabalho dos servidores, atualizações da folha de pagamento do mês de dezembro, atraso no pagamento dos fornecedores, salário do funcionalismo e as dificuldades enfrentadas no último ano de gestão.
Na Bahia, dos 284 municípios que participaram do estudo, 49 afirmaram que não vão conseguir pagar as contas deste ano – o que equivale a 17%. Os outros 133 não fizeram parte da pesquisa. A média, no entanto, é boa. Quem avalia isso é Antônio Sérgio Fernandes, professor titular da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). “Talvez sejam restos a pagar que vão ser deixados, do ponto de vista contábil. Isso não quer dizer que não vai fechar as contas”, disse.
Os gestores que não fecharem as contas podem ser punidos, mas depende do que não foi prestado conta. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, os parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
A maior questão, no entanto, não está relacionada com o prefeito que deixa o cargo com as contas abertas, mas sim com os novos gestores, segundo Fernandes. “Esse prefeito que entra tem que comunicar à Justiça o que ele está recebendo. Uma outra questão, que ainda tem muito no Brasil, (é de que) prefeitos de oposição não transferem direito o cargo. (…) Às vezes, o prefeito que está deixando só sai no último dia e não diz nada para o novo”, disse. O professor da Ufba ressalta que, por mais que existam os casos de cassação, o tempo da Justiça Eleitoral é lento.
Os 4.473 prefeitos que participaram da pesquisa indicaram que as principais dificuldades no último ano de mandato são: crise financeira e falta de recursos; instabilidade política e econômica; e reajustes salariais concedidos após a pandemia da covid-19. A primeira justificativa é questionada por Antônio Sérgio Fernandes.
“No mandato atual, eles não vão ter crise financeira de falta de recursos nem instabilidade política. Nesse mandato, eles vão pegar o país sem pandemia, sem crise financeira e com uma relativa estabilidade política”, afirmou.
O estudo não detalha quais são os municípios que não fecharão as contas. No entanto, funcionários públicos de algumas prefeituras da Bahia já denunciaram o atraso de pagamentos nos mandatos finais de prefeitos. Caso de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Em novembro, após a derrota do grupo liderado por Moema Gramacho (PT) no pleito municipal, os funcionários alegaram que os salários estavam sendo descontados até 70% do valor original.
O mesmo levantamento apontou que 22 municípios baianos vão atrasar a folha do pagamento de dezembro, o que representa apenas 8% do total de municípios entrevistados; 137 municípios baianos estão com atraso no pagamento de fornecedores (50% do total); oito disseram que o salário do funcionalismo não está em dia (3%); 111 municípios baianos vão pagar o 13º salário com parcela única (39%); e sete municípios baianos vão atrasar o pagamento do 13º (2%).
