O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na última terça-feira (11) habeas corpus para os pastores condenados a 21 anos de prisão por matar e queimar o corpo do adolescente Lucas Terra. O crime ocorreu em 2001 e a condenação foi proferida em 2023, mas os envolvidos, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, seguem em liberdade.
O irmão da vítima, Terra Júnior, ainda criticou a decisão dos ministros que votaram a favor dos condenados e disse que eles fizeram um “contorcionismo político para explicar os votos”. A votação contou com cinco ministros, um não votou, enquanto dois votaram a favor e dois contra. O empate privilegia os réus.
Terra Jr. ainda se queixou da demora e manobras judiciais usadas que adiam a prisão dos pastores. Desde o Tribunal do Júri, os advogados de defesa recorrem a brechas, como agravos e recursos, para manter os condenados em liberdade.
“É uma vergonha, um absurdo. Vai completar 24 anos da morte do meu irmão. Minha mãe jamais vai entender as decisões favoráveis a eles. Ela falou para mim que dói muito. É como se revivesse a morte do meu irmão todo dia que entra uma nova medida”, lamenta.
Vale ressaltar que o habeas corpus não era referente à liberdade dos réus, uma vez que eles estão soltos mesmo depois da condenação – por conta dos recursos da defesa. O instrumento serviu para alterar o magistrado responsável pelo caso, que agora deve marcar o julgamento do recurso de apelação. A medida foi solicitada pelos advogados dos pastores e permite contestar uma sentença de um juiz de primeiro grau. Agora, o relator do caso é o desembargador Mário Alberto Hirs, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
Para a família, é possível que a condenação seja anulada. “Vejo o caminho sendo pavimentado para os assassinos”, afirma o irmão. A expectativa é que o magistrado marque o julgamento de apelação o mais rápido possível.
Procurado, o STJ confirmou as decisões e ressaltou que agora a competência para julgar o recurso de apelação é do TJ-BA.
Relembre o caso
Lucas Terra foi queimado vivo em 2001. O adolescente tinha 14 anos e teria sido estuprado pelos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, após flagrar uma relação sexual entre os dois. Depois foi morto. Os líderes religiosos são da Igreja Universal do Reino de Deus, em Salvador. A instituição nega as acusações e diz que ambos são inocentes.
Após mais de 20 anos de batalha judicial, Fernando Aparecido da Silva recebeu a pena de 18 anos de reclusão, agravada para 21 anos de prisão e Joel Miranda, de 18 anos de prisão, agravada em 21 anos. Os três agravantes para o homicídio são: o motivo torpe, o emprego do meio cruel e a impossibilidade de defesa da vítima.
