O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que visa reestruturar os cargos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
Conforme edição do Diário Oficial do Legislativo, desta quinta-feira (1º), o PL i nº 11.051/2008 propõe definir novas atribuições nas carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária. O projeto também discorre sobre a reorganização dos territórios de identidade e áreas de atuação dos profissionais que trabalham com defesa sanitária animal e vegetal, bem como inspeção de produtos de origem agropecuária.
Na mensagem encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o chefe do Executivo pede que a matéria tramite em regime de urgência, ou seja, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
De acordo com o projeto, os fiscais com formação superior em Medicina Veterinária atuarão nas áreas de Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal. Já os formados em Agronomia serão alocados nas áreas de Defesa Sanitária Vegetal e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. A mesma lógica territorial será aplicada aos técnicos da carreira, conforme regulamentação posterior.
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