Uma audiência nesta quarta-feira (30), no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu por unanimidade, anular condenação imposta ao ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos, no processo nº TC-015.080/2017-0, encerrando qualquer especulação sobre uma possível inelegibilidade do pré-candidato a deputado estadual.
A decisão do TCU, foi respaldada por um entendimento anteriormente adotado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que já havia reconhecido a prescrição e afastado os efeitos eleitorais em processo anterior, já prescrito, determinando o arquivamento definitivo da Tomada de Contas Especial.
Na opinião de um interlocutor, “a decisão é definitiva e vai resultar na atualização dos registros oficiais, confirmando que não há qualquer restrição à candidatura de Juvenilson no ano que vem”.
De acordo com a fonte “Não cabe mais recurso, considerando que o Ministério Público junto ao TCU, por meio do procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, também se manifestou favoravelmente ao reconhecimento da prescrição”.
Juvenilson Passos celebrou a notícia: “Recebo com satisfação essa notícia, que só confirma o que o TRF-1 já tinha decidido. Agora, com a atualização do sistema do TCU, imagino que os adversários vão parar de inventar fake news sobre meu impedimento”, finalizou.
