O voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outro réus por tentativa de golpe levantou questionamentos nesta quarta-feira (10). A votação está 2 a 0 a favor da condenação, com votos concluídos do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino, mas Fux em sua fala, ainda em andamento, afirmou que todo processo deveria ser anulado por falta de competência do STF para conduzir o julgamento.
Ao iniciar seu voto, Fux já defendeu que a Corte não teria competência para analisar o caso. A posição já havia sido apresentada por ele no momento do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em março. “A Constituição da República delimita de forma precisa e restrita a hipótese que nos cabe atuar originariamente no processo penal. Trata-se, portanto, de competência excepcionalíssima, tal atribuição aproxima o Supremo dos juízes criminais de todo o país”, afirmou Fux.
Ele destacou ainda que o juiz deve atuar com distanciamento da ação penal, mantendo imparcialidade e controlando a regularidade do processo, mas sem exercer funções investigativas ou acusatórias. “É o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência de fatos e provas”, disse.
Sobre as preliminares, Fux afirmou que o STF estaria julgando pessoas sem prerrogativa de foro. “Compete ao STF processar e julgar originariamente presidentes da República, vice-presidentes, membros do Congresso Nacional, ministros da Corte e o procurador-geral. Antes de ingressar na denúncia, é preciso verificar se há competência”, disse.
O ministro concluiu que o STF é incompetente para julgar este processo, já que os denunciados não ocupam cargos que garantam foro privilegiado, e sugeriu que todos os atos praticados até agora sejam anulados. Ele ainda está falando e não chegou à conclusão do seu voto.
Fux também questionou a competência da própria Primeira Turma, afirmando que o caso deveria ser analisado pelo plenário do Supremo. “Os réus não têm prerrogativa de foro. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, declarou.
O voto de Fux, sozinho, não tem poder para reverter a decisão do julgamento, que ainda terá os votos de Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, com previsão para encerramento na sexta-feira (12). Para Bolsonaro conseguir uma decisão favorável, precisaria que os dois remanescentes seguissem entendimento de Fux. Contudo, a expectativa é que os argumentos de Fux sejam explorados pelas defesas de Bolsonaro e dos outros réus em possíveis recursos e até em um evenpedido de anulação.
