De acordo com documentos obtidos, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro, encaminhou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofício informando suspeitas de irregularidades, que poderiam indicar desvio de recursos na obra de esgotamento sanitário do bairro Antônio Guilhermino, parcialmente executada durante a gestão da ex-prefeita Suzana Ramos.
O documento foi encaminhado à 8ª Promotoria de Justiça de Moralidade Pública. No texto, o SAAE comunica que abriu um processo administrativo interno para apurar problemas técnicos e financeiros identificados na obra, contratada com a empresa JL Construções e Locações Ltda., no valor de R$ 6 milhões. O MP também recebeu, como anexos, documentos relativos aos processos de contratação e execução das intervenções de saneamento.
De acordo com relatórios técnicos do SAAE, a obra, que previa rede de esgoto em 16 ruas do bairro, não foi concluída e apresenta diversas falhas de execução.
Foram encontrados trechos fora do padrão do projeto, poços de visita em locais diferentes dos previstos e ramais que deveriam ligar as casas à rede, mas não foram instalados.
Além disso, a estação elevatória de esgoto, que seria responsável por bombear os resíduos até a estação de tratamento, não foi finalizada — restando parte da estrutura civil e elétrica por executar.
Mesmo assim, a empresa recebeu R$ 5,15 milhões, cerca de 85% do valor total do contrato, embora menos da metade do serviço tenha sido feita. O saldo restante, de aproximadamente R$ 904 mil, é considerado insuficiente para concluir a obra, informou o SAAE.
Abertura de processo e comunicação ao MP.
O SAAE instaurou o Processo Administrativo Sancionatório nº 002/2025, com base na Lei de Licitações nº 14.133/2021, para investigar a responsabilidade da empresa contratada e de eventuais agentes públicos ligados à execução e fiscalização da obra durante a antiga gestão.
O caso foi comunicado ao Ministério Público por meio do Ofício DIR/PRES/SAAE nº 092/2025, “para garantir transparência e cooperação institucional”. A comunicação, de acordo com o SAAE, não representa uma denúncia formal, mas serve para dar ciência ao MP de que há indícios de irregularidades em contrato executado entre 2023 e 2024, período correspondente à gestão Suzana Ramos.
Segundo o documento, “as situações encontradas podem ter repercussão em outras esferas”, como a cível e a penal, motivo pelo qual o material foi enviado ao órgão de controle.
As informações colhidas juto a atual gestão do SAAE apontam que o contrato segue válido até 7 de novembro de 2025, mas sem recursos suficientes para retomada ou conclusão da obra. Com base nas apurações internas, o SAAE avalia a possibilidade de declarar a empresa inidônea, o que a impediria de firmar novos contratos públicos.
De acordo com informações a JL Construções e Locações Ltda. teria sido notificada em julho deste ano para apresentar boletins de medição, diários de obra e registros fotográficos que comprovassem os serviços realizados, mas não teria apresentado qualquer justificativa nem documentação comprovando a realização dos serviços, aponta a atual gestão do SAAE.
Confira os documentos encaminhados pelo SAAE:
PROCESSO ADMTNISTRATWO SANCIONATÓRIO (pAS) N.” 002/2025
PARECER TÉCNICO Centro Operacional De Saneamento (COSAN) – SAAE Juazeiro-Ba
Fonte de informações: redeGN
