O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, recebeu nesta quinta-feira (30) a Comenda 2 de Julho na Assembleia Legislativa da Bahia e falou sobre a expectativa para a aprovação do novo Código de Licenciamento Ambiental. Carballal defendeu o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e alertou que a demora na concessão de licenças estimula práticas ilegais.
“Atrapalha, inclusive, nesse processo de demora dos licenciamentos, porque isso, inclusive, ajuda na ilegalidade, isso ajuda no crime e que a gente possa combater a mineração ilegal, que a gente possa combater a mineração predatória e a gente tenha condições de fortalecer essas políticas de um modo geral”, afirmou ao Política Livre.
Segundo ele, o maior entrave não está nas leis, mas na falta de estrutura das instituições responsáveis por fiscalizar o setor. “Eu acho que o maior problema nosso não está nas leis. Você tem, na verdade, uma dificuldade na instrumentalização dos órgãos de controle. Ou seja, você não pode ter uma Agência Nacional de Mineração, que foi criada numa lógica de o Estado transferir para a sociedade a responsabilidade de fiscalizar, de regular determinados setores da economia. E essa agência não tem recurso, não tem recurso humano, não tem recurso material, não tem recurso tecnológico, e não tem recurso financeiro para conseguir cumprir com as missões que a mesma sociedade espera delas.”
