Famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Curaçá, no norte da Bahia, denunciam a demora na emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Segundo o relato de uma mãe, o pedido foi realizado ainda em fevereiro deste ano, mas, até o momento, a carteira não foi entregue.
A situação, segundo as famílias, não seria um caso isolado. Outros pais e responsáveis também estariam aguardando a emissão do documento, que tem como finalidade facilitar o reconhecimento da condição da pessoa com TEA e assegurar o acesso aos direitos previstos na legislação.
A CIPTEA foi instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion. Entre outras garantias, o documento possibilita a identificação da pessoa com autismo para assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, incluindo filas e outros espaços em que a legislação estabelece prioridade.
Para as famílias, a demora ultrapassa uma simples questão burocrática. Trata-se de um documento criado justamente para facilitar o exercício de direitos por pessoas que necessitam de atendimento diferenciado e prioridade.
A gestão do prefeito Murilo Bomfim é alvo de críticas dos familiares, que cobram providências e transparência sobre o andamento das solicitações. Para os pais, não basta reconhecer publicamente a importância da inclusão: é necessário garantir, na prática, que as crianças tenham acesso aos instrumentos que permitem o exercício de seus direitos.
A demora na emissão da carteira, especialmente quando envolve crianças e famílias que dependem de políticas públicas, reforça a sensação de abandono relatada pelos responsáveis.
