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Transitou em julgado no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, processo de reparação a atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Sento Sé. “Certifico que a(s) decisão(ões) disponibilizada(s) no(s) ID(s) 42173623, do sistema PJE-2G, transitou(aram) em julgado em 15/02/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal. Assim, 23 de março de
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A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o acesso às decisões e pedidos da Polícia Federal relacionados à investigação sobre o plano do PCC de atacar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pouco depois das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugerindo uma possível “armação” do ex-juiz da
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No Espírito Santo, um rapaz de 27 anos, que não teve sua identidade revelada, foi indiciado pela Polícia Civil após falsificar o certificado de conclusão do ensino médio para ingressar no curso superior de direito. De acordo com a polícia, o advogado abandonou os estudos na 6° série do ensino fundamental, mas conseguiu concluir a
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A Justiça Federal suspendeu liminarmente, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o resultado de um concurso para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A ação se deu ao se constatar que o primeiro colocado do concurso era o
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (13) pedidos de liberdade provisória a mais 130 homens denunciados após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. Na última sexta-feira (10), ele havia libertado outros 80 presos também depois da ação e, na quarta-feira (8),
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves convocou o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres para depor sobre a chamada “minuta do golpe” em uma das ações movidas pelo PDT que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Preso em caráter preventivo no âmbito do processo
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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta sexta-feira (3), uma ação civil pública indenizatória, que pede a condenação dos financiadores dos atos criminosos de 8 de janeiro ao pagamento de R$ 100 milhões. Ao todo, são 59 responsabilizações, de acordo com o documento. Entre elas estão: 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. No pedido, enviado
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Emilson Gusmão Piau, ex-titular da Secretaria das Relações Institucionais (Serin) durante o governo de Jaques Wagner (PT), foi exonerado do cargo de Assessor Especial, código Das-2, na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), após quase oito anos no posto. A ação foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).
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Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco vai investigar o show para gravação de DVD do cantor João Gomes, ocorrido em agosto de 2022 no Marco Zero do Recife, com apoio da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado. A decisão do procurador da República foi abrir um inquérito sobre o show. O despacho abrindo a investigação
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três investigações que tinham o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os alvos. A decisão atinge duas ações que começaram a tramitar na Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava-Jato, mas depois foram enviadas para o Distrito Federal, e
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