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A Câmara dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido de informações sobre denúncias de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade de expressão” no Brasil. O documento é assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, deputado republicano Chris Smith. Ele se refere
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro. Para a definição,
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da PEC “anti-Moraes”, que pretende garantir a sustentação oral, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), em todas as fases do processo judicial. A PEC será encaminhada ao Congresso Nacional. A PEC foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB após os embates entre advogados e o ministro Alexandre de Moraes, que
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O presidente Lula (PT) falou hoje pela primeira vez sobre os depoimentos à Polícia Federal divulgados na última sexta (15) e disse que os documentos deixam claro que havia um “plano para um golpe de Estado” no país no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não teve golpe não só porque algumas pessoas
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O PCO (Partido da Causa Operária) elogiou neste sábado (16.mar.2024) a decisão dos Estados Unidos de não extraditar o influenciador e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Allan dos Santos por “crime de opinião”. Em postagem no X (antigo Twitter), o partido de esquerda disse que o governo brasileiro “passou vergonha” ao tomar uma “lição de moral” do país norte-americano. Segundo o PCO, o pedido de extradição
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o resultado do primeiro julgamento que o deixou inelegível por oito anos. O chamado recurso extraordinário é endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, cabe ao presidente do TSE — no caso, Moraes — remetê-lo
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Cleriston Pereira da Cunha, preso em Brasília pelos atos de 8 de janeiro, morreu na manhã desta segunda-feira (20), no presídio da Papuda. Ele tinha 46 anos e deixa companheira e duas filhas. Era residente do Distrito Federal. Segundo a administração da unidade prisional, ele teve um “mal súbito” durante o banho de sol. A
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos favoráveis para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (18). O relator, ministro Edson Fachin, votou na uarta-feira (17) para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão
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Considerado foragido pela Justiça do Brasil, o blogueiro Allan dos Santos usou o Instagram para debochar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo impedido por decisão da Corte de ter contas nas redes sociais, o extremista abriu seu 31º perfil e postou foto segurando um suposto visto de trabalho nos Estados Unidos com
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A possibilidade de militares serem investigados em inquéritos conduzidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre os ataques à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro elevou o mal-estar nas Forças Armadas, afirmaram à Reuters fontes ouvidas nos últimos dias. A avaliação entre militares e também na Procuradoria-Geral da República,
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