DENÚNCIA

Juiz determina interdição da Cadeia Pública de Curaçá/BA: “descumprimento por parte do Estado”

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, e determinou a interdição da cadeia pública do Município de Curaçá/BA. Em cumprimento da decisão, informou o promotor, o Estado realizou a transferência de todos os presos que estavam lotados na carceragem da

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