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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado. A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do
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Foi aprovado, durante sessão da Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei que institui o dia 1° de julho como a data de comemoração das tradições histórico-culturais do município de Juazeiro. De autoria do vereador Lourival Quirino, o projeto visa a valorização das tradições culturais da cidade e passa a
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Seguindo a política da gestão Suzana Ramos de valorização do servidor, e cuidando pela concretização do princípio da eficiência administrativa, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que cria a Gratificação de Fiscalização Ambiental (GFA) foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (30). A GFA é referente às atividades de
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Na sessão ordinária desta quarta (20), na Câmara Municipal de Juazeiro, os vereadores aprovaram os seguintes Projetos de Lei: -Projeto de Lei nº 3.703/2021 que altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal 2.686/2017, alterada pela Lei Municipal 2.719/2017 de implantação do Programa Humanizar, consoante preconizado no art. 8º da Lei Federal nº 1.3146/2015; -Projeto
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Um projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 ou exame negativo de detecção do coronavírus para quem desembarca no Estado. De autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (PP-PE), o projeto nº 002550/2021 foi apresentado em 12 de agosto
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A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou por unanimidade o projeto de lei de iniciativa da prefeita Suzana Ramos que autoriza a gestão municipal a renegociar a dívida do saneamento básico junto ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional. O projeto foi votado em sessão extraordinária virtual que aconteceu nesta quinta-feira (13). O débito do
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O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei para a venda de imóveis na capital e interior. Entre os imóveis em Salvador estão a rodoviária, o Detran e o Centro de Convenções. O valor adquirido com a venda destes e de outros bens será
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O Projeto de Lei nº 3660/2021 de autoria dos vereadores de Juazeiro, Berg da Carnaíba (presidente), Clésio Alexandre de Carvalho e Lourival Quirino deverá entrar em pauta na próxima sessão ordinária remota. O Projeto de Lei do Legislativo permite reconhecer a prática da atividade física e do exercício físico essenciais desde que ministrados por um
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O Projeto de Lei nº 003 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre normatização da cobrança de multa de 2% e mora dos contribuintes que não realizam o pagamento em dia agitou um pouco a Casa Plinio Amorim na sessão ordinária dessa terça-feira, 16. O Capitão Alencar (PATRIOTA) destacou que é preciso analisar se
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O deputado por Pernambuco Fernando Bezerra Filho (FBF) aprovou projeto que prevê a autonomia do Banco Central em votação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10). O texto segue para sanção presidencial. Lista da votação dos deputados A votação ocorreu um dia após ter sido aprovada a urgência do projeto. Em um primeiro momento
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