O Ministério Público Estadual juntamente com a Polícia Militar da Bahia, através da 75º Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), e a Guarda Civil Municipal estiveram na última quarta-feira (17), no Residencial Juazeiro I para cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Desde agosto de 2018 o MP tem solicitado, mediante ofícios enviados à Secretaria do Meio Ambiente (SEMAURB), o cumprimento das notificações relacionadas à interdição de um estabelecimento instalado na área do residencial em decorrência de perturbação do sossego dos moradores e poluição sonora.
Após visita dos fiscais da Semaurb ao estabelecimento, o proprietário foi notificado, porém, o mesmo descumpriu a notificação e continuou exercendo a atividade de forma irregular. Ao todo foram três notificações até a interdição e ainda assim o bar continuou aberto, como comprovado em duas visitas da fiscalização neste mês de julho. Não havendo, portanto, outra alternativa que não fosse a apreensão de todo o material do referido estabelecimento.
O Ministério Público já havia recebido inúmeras denúncias por parte dos moradores e por isso determinou à secretaria do Meio Ambiente o cumprimento do TAC para finalização das atividades no local, prezando assim pelo ordenamento e também pelo sossego dos demais munícipes”, descreveu.
Fonte: Blog GJ
