Sem ter sido consultada e muito menos esclarecida sobre os riscos a que estaria sendo exposta, a população do distrito Pedra Branca, em Jacobina (BA) foi cobaia de um experimento realizado entre 2013 e 2015, com autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Durante esse período, os 1.144 moradores foram infestados com milhares e milhares de Aedes aegypti geneticamente modificados (GM) pela empresa Oxitec. Participaram a organização social Moscamed e a Secretaria Municipal de Saúde. Aparentemente inofensivos, tinham a missão de copular com fêmeas do Aedes comum e transmitir aos descendentes uma proteína capaz de matá-los antes de chegar à idade reprodutiva. Pela propaganda, os insetos GM não se reproduzem com outras espécies e muito menos se perpetuam no ambiente.
O objetivo era reduzir a população de Aedes selvagem, responsável pela transmissão do vírus causador de mais de 1.800 casos de dengue no município em 2012. Embora a Oxitec afirme que ao final do projeto tenha reduzido em 92% a população dos mosquitos da dengue, em 19 de agosto de 2014 o prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, decretou situação de emergência no município justamente em virtude da doença.
Fracassada no combate ao mosquito “do mal”, a tecnologia do Aedes “do bem” pode ter causado alterações ecológicas ainda desconhecidas em Jacobina. Isso porque os milhões de transgênicos OX513 liberados na pequena cidade do sudoeste baiano transferiram seus genes modificados em laboratório para a população natural de Aedes aegypti. Ou seja, os transgênicos teriam se reproduzido e se perpetuado no ambiente. O dado, que desmente a Oxitec, foi revelado nesta terça-feira (10) em artigo publicado no boletim eletrônico Scientif Reports, do grupo Nature Research.
Pesquisadores da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, da Universidade de São Paulo (USP), do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Entomologia Molecular e da Moscamed Brasil que assinam o estudo afirmam se tratar de uma “anomalia”. Conforme a amostra e o critério utilizado para definir essa troca genética – tecnicamente chamada de introgressão – pode-se dizer que de 10% a 60% de mosquitos carregam pelo menos um gene do OX513A.
Ainda segundo o artigo, amostras de genes dos Aedes selvagens coletadas em períodos de seis, 12 e 27 a 30 meses após o início da soltura dos transgênicos trazem claras evidências de que porções do genoma GM foram incorporadas pela população de insetos naturais que deveria ter sido reduzida significativamente. “Evidentemente, descendentes híbridos e raros são suficientemente robustos para poder se reproduzir na natureza”, dizem os cientistas. Por isso recomendam que haja programa de monitoramento genético durante a liberação de organismos transgênicos para detectar “consequências imprevistas”.
Troca de genes
“O estudo mostra que houve uma troca de genes, e que nessa troca os mosquitos comuns incorporaram genes de uma outra variedade, transgênica, resultando em insetos híbridos, que geralmente têm maior vigor, são mais potentes, sobre os quais ainda não há estudos. Muito menos quanto à sua eficiência na transmissão de vírus, que pode inclusive ser maior. O que temos agora é um ‘super mosquito’, mais resistente, que pode se desenvolver em ambientes em que outros talvez não se desenvolveriam”, avalia o biólogo José Maria Gusman Ferraz, pesquisador do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp e professor da pós-graduação do Centro Universitário da Fundação Hermínio Ometto (UniAraras).
Para ele, é salutar que tais resultados tenham sido encontrados em um estudo que envolveu especialistas que conhecem bem de perto as experiências nas cidades do interior baiano, como a professora Departamento de Parasitologia do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, Margareth de Lara Capurro, e o geneticista Aldo Malavasi, professor aposentado do Departamento de Genética da USP e atual diretor da Moscamed.
Na qualidade de integrante da CTNBio, em 2013 Ferraz visitou a cidade de Juazeiro, na Bahia, que desde 2011 vinha sendo infestada com mosquitos da Oxitec. O objetivo da visita técnica era conhecer o laboratório onde os insetos soltos ali e em Jacobina estavam sendo produzidos. Verificar, por exemplo, se não estavam vazando larvas pelo ralo ou outras situações semelhantes, indesejáveis, verificar como estavam sendo feitas as liberações no ambiente e como a população estava se relacionando com a novidade.
Em seu relatório, pedia à CTNBio a suspensão da soltura dos insetos transgênicos nas duas cidades até que fossem feitos mais estudos de impactos à saúde e ao meio ambiente. E destacava o desprezo pela segurança da população, reduzida a cobaias. Primeiro porque a própria comissão de biossegurança, que deveria desempenhar o papel para o qual foi criada, enquadrou o inseto GM na classe do risco 1 (baixo risco individual e baixo risco para a coletividade) quando deveria ser classe 2 (moderado risco individual e baixo risco para a coletividade), conforme fontes ouvidas pela RBA.
E depois porque os moradores afetados receberam apenas informações sobre o mosquito transmissor de vírus causadores da dengue e sobre a doença propriamente dita. Nada foi falado sobre os riscos dos insetos transgênicos à sua saúde e ao ambiente. Para completar, não assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, praxe em casos de participação em experimento científico. E sequer foram apresentados – e nem a CTNBio exigiu – pareceres de comitês de ética humana e animal das instituições responsáveis, uma vez que pessoas seriam picadas e teriam seu sangue em contato com os insetos, estando sujeitas a infecções entre outras intercorrências.
O pesquisador anotou ainda a omissão da Oxitec em informar a taxa de sobrevivência do mosquito desenvolvido em seus laboratórios, já que a técnica não garante 100% de esterilidade nos machos produzidos. E questionou os níveis mínimos de contaminação da água pelo antibiótico tetraciclina necessários para a sobrevivência do seus insetos. O dado está diretamente associado à expectativa de aumento da população GM e aos consequentes desequilíbrios ambientais.
Desprezado pela CTNBio, o relatório de Ferraz questionava ainda a falta de estudos sobre o desempenho dos machos transgênicos quanto à cópula com fêmeas de Aedes. “A possibilidade desse mosquito permanecer no ambiente, bem como de cruzamento com GM, tudo isso foi alertado, mas desprezado pela maioria dos integrantes da comissão. Então foram direto a campo e despejaram os mosquitos no ambiente, onde vivem pessoas”, disse o pesquisador.
Vista grossa
A experiência em Jacobina foi autorizada pela CTNBio em dezembro de 2012. No extrato do parecer 3.541/2012, publicado no Diário Oficial da União, o então presidente Flávio Finardi Filho declarou que “o processo (01200.002408/2012-74) descreve as condições de biossegurança propostas para a liberação, as condições gerais para a condução do experimento e a qualificação da equipe de pesquisadores envolvida no projeto”. E que a “Comissão considerou que os protocolos experimentais e as demais medidas de biossegurança propostas atendem às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal”.
Mas a Oxitec, como bem lembrou Ferraz, omitiu uma série de informações. Chegou a arrancar páginas do dossiê, alegando sigilo, e a comissão de biossegurança fez vista grossa. Mesmo sem ter feito estudos a respeito, lembrou, a empresa negou a possibilidade de implicações ecológicas do cruzamento entre mosquitos transgênicos sobreviventes e fêmeas de Aedes selvagem. E desprezou a capacidade da linhagem OX513A vir a cruzar com o Aedes albopictus, espécie que disputa espaço com o aegypti e que também é transmissor de diversos vírus.
Atropelando normas internas, a maioria dos componentes da CTNBio aprovou em abril de 2014 o pedido de liberação comercial do Aedes GM. Até então não havia sido feita avaliação técnica do experimento em Jacobina, o que só veio a acontecer em 2018. E o relatório apresentado à comissão, segundo fontes, veio cheio de defeitos e imprecisões, espelhando toda a insegurança e irresponsabilidade que expôs a população a riscos desconhecidos e desnecessários. Mais uma vez prevaleceu a ciência nanica e comercial comum no âmbito do colegiado, salvo exceções, que desprezou organismos geneticamente modificados diretamente associados a vírus causadores de doenças graves em humanos.
O parecer sobre a liberação, bisonho, expressa o entendimento da maioria do colegiado, de que um único estudo, realizado por um pesquisador da própria Oxitec – Renaud Lacroix – mais o dossiê apresentado pela empresa pleiteadora do registro configurem um “conjunto considerável” de informações. Conforme destaca a ilustração, o parecer assinado pelo então presidente, Edivaldo Domingues Velini, argumenta que “embora ainda não exista uma experiência com a liberação comercial deste OGM, há um conjunto considerável de informações pertinentes advindas da liberação planejada deste mosquito em outros países”. E cita Lacroix et al., 2012 como se a sua pesquisa não estivesse afinada com os interesses da empresa para a qual trabalha, segundo o site ResearchGate.com (confira a seguir).
Comércio
Em meio ao surto de dengue de 2015, a Oxitec aproveitou que já tinha autorização para comercialização e procurou alavancar seus negócios. Passou a vender Aedes GM para a Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba. A exemplo de Jacobina e Juazeiro, a população foi alvo de uma campanha publicitária para convencê-la da eficácia de uma tecnologia que até então não havia sido avaliada adequadamente quanto aos riscos ambientais e à saúde. Sem serem consultados, moradores de 12 bairros passaram a ser bombardeados com milhares e milhares de insetos transgênicos. Sem monitoramento adequado nem transparência, o caso foi parar no Ministério Público, que firmou com a empresa e a Prefeitura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, segundo ativistas, nunca foi cumprido.
De olho na ampliação de seu mercado para outros municípios, a Oxitec se tornou patrocinadora de eventos da área de políticas de saúde, como o Congresso do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (Cosems-SP), nas edições de 2015 a 2017. A empresa patrocinou ainda a realização da Feira Soluções para a Saúde – Zika, em agosto de 2017, em Salvador, recebendo críticas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Para a entidade, a participação da empresa é “sintoma de distorção institucional que merece reflexão e permanente vigilância do açodamento de interesses escusos ao da saúde pública brasileira”.
Em julho de 2017, a prefeitura de Juiz de Fora (MG) assinou contrato para compra do mesmo mosquito liberado em Juazeiro, Jacobina e Piracicaba. Com vigência de quatro anos, e previsão de expansão, custou, no primeiro ano, R$ 165 mil. Os insetos passaram a ser manipulados em uma “fábrica” instalada no município, já que as instalações em Piracicaba foram desativadas na mesma época. A empresa, que não admite falar em fracasso da primeira geração, obteve na CTNBio autorização para liberação planejada no meio ambiente de uma segunda geração, a OX5034. O alvo, dessa vez, será a população do município de Indaiatuba, na região de Campinas.
O diferencial desses novos Aedes GM é um gene defeituoso, fatal para as fêmeas, que morrerão ainda na fase larval – período aquático do ciclo de vida do mosquito, quando ainda não se transformou em inseto alado. A característica deverá ser transmitida para toda a prole. Mais uma vez, a promessa é reduzir a população de mosquitos selvagens, diminuindo assim a transmissão do vírus causador da dengue, zika e Chikungunya.
Voto vencido na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o entomologista e professor da Unicamp Mohamed Habib disse à RBA que, do ponto de vista tecnológico, esses insetos mais modernos foram desenvolvidos para tentar corrigir falhas dos primeiros, mas também não vão funcionar. “Poderiam até funcionar em áreas insulares, como ilhas, vales cercados, mas não em extensas áreas abertas, em que os mosquitos voam livremente de um ponto para outro, se reproduzindo, como ocorre nessas localidades. E Indaiatuba não é área insular, mas uma extensa área plana”.
Vaza Cayman
No mesmo mês de julho, tão movimentado para a Oxitec, a organização britânica GeneWatch revelou que a primeira geração de mosquitos GM é cara, não funciona e pode colocar a saúde da população em risco. Para chegar a essa conclusão, técnicos da entidade analisaram o conteúdo de e-mails trocados entre gestores da empresa e representantes da autoridade de saúde nas Ilhas Cayman, um território britânico no Caribe.
A exemplo da Vaza Jato, em que o jornalista Glenn Greenwald contextualiza com fatos as mensagens trocadas via Telegram entre procuradores da Lava Jato, a GeneWatch compara dados propalados na propaganda da Oxitec com aqueles coletados em audiências públicas, como no Congresso dos Estados Unidos, os pouquíssimos estudos realizados – que a CTNBio considera fartos – com as conversas obtidas por meio de um serviço oficial de acesso à informação.
Em meio à política de cortes, ajuste fiscal e Emenda Constitucional (EC) 95, que penaliza principalmente as prefeituras, com a menor arrecadação entre os entes federativos, as dificuldades da Oxitec tendem a se multiplicar como os mosquitos transgênicos despejados sobre a população de Jacobina. A Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba já não traz o logotipo da parceria com o “Aedes do Bem” que exibiu durante tantos anos. Em seu lugar, um anúncio bem humorado adverte a população sobre sua responsabilidade em evitar criadouros dentro de casa. Procurada pela RBA, a secretaria não se manifestou até o fechamento da reportagem.
Como ressalta José Maria Gusman Ferraz, é coerente com o sistema uma empresa querer lucrar com a venda de seus produtos, mesmo que tenha que fazer propaganda muitas vezes enganosa e omitir dados desfavoráveis. “O que não podemos aceitar é a falta de ética científica da CTNBio, de liberar eventos transgênicos mesmo sem informação suficiente, colocando a população na situação de cobaia, vulnerável aos efeitos negativos de uma tecnologia que gerou híbridos, possivelmente resistentes a inseticidas. Nada disso foi avaliado.”
Inaceitável também, segundo ele, é o mantra repetido por integrantes da comissão, de que seu papel é estritamente analisar o gene inserido em uma planta, animal ou micro-organismo, como se isso não tivesse relações e impactos à saúde, meio ambiente e à vida. “O transgênico aumenta o uso de agrotóxico, que é muito danoso. E vêm dizer que isso é outro problema, fora da alçada da CTNBio, como se fosse possível separar tudo em caixinhas? Cartesiano isso. É incompetência e irresponsabilidade de pesquisadores entrarem nessa de aprovar tudo sem análise crítica, em decisões que não são científicas.”
