JUAZEIRO

JUAZEIRO: CONSELHO DE SAÚDE COBRA EXPLICAÇÕES A SESAU.

Diante do caos em que se encontra a rede saúde pública em Juazeiro, com o volume de recursos recebidos pelo município e a insatisfação popular que toma conta das ruas, o Conselho Municipal de Saúde, que tem na presidência o “pastor” Robson Pereira, resolveu cobrar da secretaria de saúde explicações a respeito da gestão dos recursos e da emendas parlamentares.

Segundo informações, a solicitação foi encaminhada a secretária Fabíola Ribeiro para que ela desse esclarecimentos como está sendo aplicada as emendas que estão sendo destinadas a Juazeiro por intermédio dos deputados (emendas parlamentares), essas reivindicações estão sendo resistidas pela atual gestão da secretaria. O presidente do conselho está preocupado, caso tenha que prestar esclarecimentos, e como tem o dever de saber das informações, pois é atribuição do Conselho, acompanhar e fiscalizar aplicação dos recursos públicos.

Em um outro documento, o presidente do Conselho cobra a inclusão  de um conselheiro para acompanhar o Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão (SARGSUS). Há informações que desde 2013, o Conselho de Saúde não acompanha os relatórios de aplicação dos recursos nas políticas públicas de Saúde no município e que a SESAU não apresenta os relatório no SARGSUS.

O  Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90 (resolução n.º 333, de 04 de novembro de 2003,do Conselho Nacional de Saúde).

O Conselho de Saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da Saúde, como Subsistema da Seguridade Social, propiciando seu controle social. Atua também na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e financeiros.

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