O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um terceiro inquérito para investigar denúncias de irregularidades no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o hoje senador era deputado estadual do Rio de Janeiro.
Segundo nota do Ministério Público, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Rio instaurou inquérito civil em 23 de setembro de 2019.
O objetivo é “apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de ‘assessores fantasmas’, isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar”.
Já existe um inquérito civil no MP-RJ para investigar uma eventual prática de improbidade administrativa no gabinete de Flávio —mas, nesse caso, sobre a devolução de parte dos salários de funcionários ao gabinete, ato conhecido como “rachadinha”.
Agora, segundo o Ministério Público, o objeto desse terceiro procedimento não é apurar a devolução de salários por funcionários, apenas se exerciam suas funções.
“Assim, o presente inquérito que trata de eventual contratação de funcionários fantasmas não tem qualquer relação com o outro inquérito em tramitação na Promotoria, que apura eventual prática de ‘rachadinha’.”
Com essa nota, o Ministério Público tenta afastar a ideia de que esse terceiro inquérito tenha como base relatórios encaminhados pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje batizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).
Uma liminar do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, proibiu o uso dessas informações enviadas pelo Coaf. Neste mês, a corte começou a julgar o caso para fixar um entendimento sobre a troca desse tipo de dado sigiloso com Ministério Público e polícia.
“O presente inquérito tem objeto diferente e independente não tendo como origem qualquer Relatório Financeiro de Inteligência”, afirma a Procuradoria.
A nova apuração tem como objeto a contratação de funcionários que não frequentavam o gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, muitos deles morando fora da capital fluminense, como revelado pelo jornal O Globo.
“No âmbito deste inquérito foram iniciadas diligências, tais como a expedição de ofícios para Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com a requisição de informações”, informou o Ministério Público.
Em nota, o advogado do senador Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, afirma que “todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam. Trabalharam em diferentes áreas, mas sempre em prol do mandato, tanto que as votações enquanto deputado estadual foram crescentes”.
“A nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Alerj”, disse Wassef. Ainda segundo ele, “a execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas”.
“Os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios”, disse o advogado de Flávio.
Eleito senador pelo PSL, Flávio anunciou neste mês sua saída da sigla e busca agora, com o presidente Jair Bolsonaro, criar um novo partido, batizado de Aliança pelo Brasil.
O senador passou a ser investigado por suspeita de “rachadinha” quando era deputado estadual após movimentação atípica de recursos de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Queiroz admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete na Assembleia Legislativa. Segundo sua versão, usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do filho do hoje presidente da República.
