JUAZEIRO POLÍTICA

URGENTE: Privatização do SAAE. Vereadores acionam o Ministério Público

A prefeitura de Juazeiro vem desde 2012 tentando vender o SAAE. Quem não se lembra da negociata com a Odebrecht, em que Isaac Carvalho (PT) juntamente com o deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB) foram denunciados pelo ex-executivo Alexandre Barradas, eles estariam supostamente trocando o SAAE por um ajuda para a reeleição via caixa 2. Segundo o delator, a Odebrecht chegou a pagar 300 mil reais para Isaac Carvalho.

Passados alguns anos, Isaac Carvalho não desistiu da privatização, no ano passado o SAAE contratou a empresa Metro Engenharia e Consultoria LTDA por 36 milhões para instalar novos hidrômetros, a fim de conter as perdas de água. A população até hoje sente no bolso essa ação nefasta e cristalina de desrespeito ao consumidor.

Quando todos achavam que o município estava preocupado com a pandemia do coronavírus, o SAAE no mês de março assina novo contrato com a empresa Metro Engenharia e Consultoria LTDA, agora no valor de 18 milhões. O objeto do contrato é a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de saneamento básico do município de Juazeiro. O SAAE contrata empresa para realizar serviços que consta nas suas atribuições enquanto autarquia municipal, que é de promover a manutenção do sistema de saneamento básico da cidade.

Portanto, o SAAE firmou 02 (dois) contratos com a empresa Metro Engenharia e Consultoria LTDA para prestação de serviços, totalizando R$ 54.706.851,94 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos). 

Diante dessa grave situação, os vereadores Allan Jones (PSDB), Bené Marques (PSDB), Aníbal Araújo (PTC) e Domingão (PRTB), apresentaram representação junto ao Ministério Público, solicitando providências necessárias para que sejam apuradas supostas irregularidades no contrato 018/2019 e processo administrativo nº 100/2019 realizados pelo SAAE e a empresa Metro Engenharia e Consultoria LTDA e consequente suspensão e anulação dos mesmos.

Na representação os vereadores fazem questão de frisar que os referidos contratos de última hora em final de gestão têm como escopo, além da flagrante ilegalidade, comprometer as próximas gestões.  Nesse ponto temos uma outra violação a legislação específica, qual seja a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece uma gestão não pode comprometer a autonomia, técnica e administrativa de uma outra.

Confira a representação na íntegra:

Representação junto ao MP-BA, para fins de apuração de irregularidades dos contratos firmados entre o SAAE e a Empresa Metro Engenharia e Consultoria LTDA

OFÍCIO – 090.2020 – VEREADORES – INFORMAÇÃO DE INSTAURAÇÃO

Ascom Ver. Allan Jones

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