JUAZEIRO POLÍTICA

Juazeiro: lei da ‘mordaça’ é sancionada pelo prefeito Paulo Bomfim

Na semana em que a prefeitura de Petrolina afirmou que a prefeitura de Juazeiro comprou máscaras com preço acima de média, deixando claro que houve superfaturamento preços, o prefeito Paulo Bomfim (PT) sancionou a lei que supostamente é para combater as fakes news no período da pandemia.

Com texto truncado, onde não se define quais os mecanismos para conceituar uma fake news ou como se dará a fiscalização do conteúdo para a classificação, a lei gerou muita discussão e debate na sociedade, principalmente pela ausência de transparência na aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento ao covid-19.

A suposta tentativa de  combater as fake news, soa como uma mordaça e uma tentativa de intimidação da sociedade na fiscalização e aplicação dos recursos, principalmente depois das operações da polícia federal em todo país, e a revelação de fraudes e desvios dos recursos públicos.

A lei foi promulgada no Diário Oficial da última sexta-feira (12) e prevê “aplicação de sanções a pessoas físicas ou jurídicas que dolosamente, valendo-se da internet, redes sociais ou outros mies, divulgar informação ou notícia falsa” em relação aos dados da covid-19 e outras epidemias.

Pelo texto fica prevista punição ao autor da notícia falsa e quem colaborar com ele. Além da punição financeira de 250 unidades de referência fiscal de Juazeiro, o infrator poderá responder civil e penalmente.

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