Na semana em que a prefeitura de Petrolina afirmou que a prefeitura de Juazeiro comprou máscaras com preço acima de média, deixando claro que houve superfaturamento preços, o prefeito Paulo Bomfim (PT) sancionou a lei que supostamente é para combater as fakes news no período da pandemia.
Com texto truncado, onde não se define quais os mecanismos para conceituar uma fake news ou como se dará a fiscalização do conteúdo para a classificação, a lei gerou muita discussão e debate na sociedade, principalmente pela ausência de transparência na aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento ao covid-19.
A suposta tentativa de combater as fake news, soa como uma mordaça e uma tentativa de intimidação da sociedade na fiscalização e aplicação dos recursos, principalmente depois das operações da polícia federal em todo país, e a revelação de fraudes e desvios dos recursos públicos.
A lei foi promulgada no Diário Oficial da última sexta-feira (12) e prevê “aplicação de sanções a pessoas físicas ou jurídicas que dolosamente, valendo-se da internet, redes sociais ou outros mies, divulgar informação ou notícia falsa” em relação aos dados da covid-19 e outras epidemias.
Pelo texto fica prevista punição ao autor da notícia falsa e quem colaborar com ele. Além da punição financeira de 250 unidades de referência fiscal de Juazeiro, o infrator poderá responder civil e penalmente.
Se alguns Estados já estavam rasgando a Constituição, como dissemos em nosso Comentários publicado no Cartaz da Cidade (https://www.cartazdacidade.com.br/post/estados-rasgam-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-e-criam-leis-ilegais), imagine o que devemos pensar dessa publicação que nem é mencionada pela Constituição como possivelmente legal, já que se trata de uma ação meramente municipal ?
Tem gente que pensa que é Deus, só pode.