A comunidade remanescente quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, região metropolitana de Salvador, assinou nesta terça-feira (28) o documento de titulação das terras outorgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A assinatura aconteceu na Superintendência Regional do Incra na Bahia, localizada no Centro Administrativo.
A titulação ocorre por força de uma decisão judicial proferida em outubro de 2019. A ação foi movida Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) e o Ministério Público Federal baiano (MPF) para que o Incra concluísse o processo de demarcação e titulação das terras da comunidade.
A DPU atua na defesa do grupo quilombola, que disputa o terreno com a Marinha desde 2010. Na ação ajuizada em julho de 2019, o defensor regional de Direitos Humanos da DPU na Bahia, Vladimir Correia, e o procurador da República Leandro Nunes argumentaram que a ausência de finalização do processo de titulação impedia a efetivação dos programas de políticas públicas em prol da comunidade.
Em cumprimento à decisão judicial favorável ao grupo, o instituto reconheceu as terras como área remanescente de quilombo, destinada a atividades que possam garantir a autossustentabilidade da comunidade e a preservação dos seus aspectos sociais, culturais e históricos.
A área demarcada pelo Incra corresponde a cerca de 98 hectares. Correia afirma que a assinatura dos títulos de terra facilitará o acesso a serviços públicos pela comunidade, além de garantir a estabilidade e posse do terreno.
