Moradores e moradoras do Bairro do Maringá em Juazeiro, procuraram o 60graus para denunciar uma irregularidade que chama a atenção da comunidade, menos do poder público municipal. Eles estão indignados com uma ocupação por parte de um comerciante que está ocupando e construindo ilegalmente na praça de eventos do bairro.
O espaço em questão é a única área verde da comunidade e a situação já foi comunicada oficialmente ao governo municipal através da Semaurb. Mas até o momento, ninguém da prefeitura se posicionou com relação a situação.
“O que é mais estranho é a ida dos fiscais verificar a invasão em loco, mas apenas observam e em seguida vão embora e não tomam nenhuma medida cabível. O rapaz que está ocupando o espaço está construindo indevidamente um ponto para comercializar bebidas, verduras e churrasco. Segundo diretores da Semaurb o mesmo não tem alvará e a lei não permite que seja construído bens físicos em logradouro público”. – argumenta, um morador.
O que diz a Lei.
O município tem poder de liberar espaços para ocupação de logradouro público, mas porém, tem de se obedecer a legislação vigente. Só pode ser colocado comércio que seja móvel, tipo bancas, carrinhos e similares.
Fonte: 60 graus
