O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que as Secretarias de Educação e de Saúde do Estado da Bahia e do Município de Salvador divulguem os planos de ação e sanitário e pedagógico para a retomada das aulas de forma presencial, híbrida ou telepresencial.
A recomendação do MP foi encaminhada nesta terça-feira (2) pelos promotores de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), Cíntia Guanaes (Educação) e pelos coordenadores do Grupo de Enfrentamento ao Coronavírus (GT Coronavírus), promotores de Justiça Patrícia Medrado, Frank Ferrari, Rita Tourinho e Rogério Queiroz.
As Secretarias têm um prazo de 72 horas para enviar ao GT Coronavírus um relatório de todas as medidas adotadas para cumprimento da recomendação. Segundo o documento, até hoje não foram apresentados integralmente ao MP os referidos planos, apesar dos ofícios expedidos solicitando o envio.
No documento os procuradores destacam também que nenhum dos dois entes federativos ofereceu, em 2020, atividades não presenciais para cumprir a carga horária prevista, mesmo considerando a redução estabelecida em razão da pandemia. Conforme a recomendação, das 800 horas necessárias foram oferecidas apenas 100 horas nas redes públicas estadual e municipal, antes da suspensão das atividades escolares presenciais em março do ano passado.
Os promotores apontam ainda que algumas escolas da rede privada cumpriram as horas previstas para o último ano letivo e já se preparam para o início do ano letivo de 2021, “enquanto a rede pública continua sem a definição de retorno às atividades educacionais; mesmo que não presenciais, comprometendo, sobremaneira, o direito à educação da população socialmente mais fragilizada”, escreveu. (Foto: Imagem ilustrativa)
Com informações Cecom/MP.
