BRASIL

Decreto obriga donos de postos de combustíveis mostrar os impostos federais, estaduais e municipais na nota fiscal

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União, obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis.

A partir dessa nova medida, que entra em vigor em 30 dias, donos de postos de combustíveis terão que mostrar os impostos federais, estaduais e municipais na nota fiscal.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz trecho do decreto.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis.

“Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities (produtos primários) no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.

A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.

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