Diferente de outros estados, o Governo da Bahia descumpriu o que determina a Lei 13.981/2020, através dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Lei, sancionada pelo Planalto em abril do ano passado, assegura que a verba do PNAE continue sendo repassada às unidades escolares para a compra de merenda escolar, mesmo durante o período de suspensão das aulas presenciais.
Na última segunda-feira, 01, o governador Rui Costa admitiu que não repassou os recursos federais destinados à compra de merenda dos estudantes da rede estadual de ensino na Bahia. Após denúncia, nesta quinta-feira, o governo liberou R$ 22,5 milhões para o fornecimento de alimentação escolar. A informação consta na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.
Segundo a publicação a verba é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além desses R$ 22,5 milhões, o Governo do Estado também repassou à Secretaria de Educação mais R$ 83 milhões, também do FNDE, mas que não tiveram seu destino especificado no Diário Oficial. No total, a pasta recebeu uma quantia de R$ 105,5 milhões em suplementação de crédito.
Em suas justificativas, a Secretaria de Educação alegou que a Lei Federal 13.987/2020 determina que o valores não podem ser repassados diretamente para os estudantes. A legislação, no entanto, determina que a verba seja repassada para as escolas, para que elas distribuam gêneros alimentícios para os alunos e famílias durante a pandemia.
A reportagem do site Politica ao Vivo entrou em contato com a Secretaria de Educação para saber onde serão usados os R$ 83 milhões extras repassados à pasta, já que a publicação do DOE não explica se a quantia também será empregada na compra de merenda para os alunos. Não obteve resposta.
Da Redação com informações do Politica Ao Vivo.
