Novos prazos para realização de serviços direcionados a veículos, habilitação e fiscalização, integram as medidas adotadas pelo Detran-PE, que vigoraram desde o dia 18 de março. Entre os serviços consta a transferência de propriedade, registro e licenciamentos de novos veículos, liberação de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), vistoria de identificação, validade das CNHs (Carteira Nacional de Habilitação), defesa de prévia de Notificação de Autuação, conforme Portaria 1558/2021, publicada no Diário Oficial de Pernambuco, em cumprimento ao Decreto Estadual Nº 50.433, que estabelece medidas restritivas devido à Covid-19 no período de 18 a 28 de março.
Além dos novos prazos, o Detran-PE suspendeu todo atendimento presencial na sede do órgão, na Unidade de Controle de Táxis e Coletivos (Duat), lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), e expressos Cidadão até o dia 28 de março. Nesse período, equipes do Detran-PE estarão de plantão na sede do órgão para atender às demandas emergenciais, que devem ser solicitadas pelo site www.detran.pe.gov.br , na aba Fale Conosco. Cada solicitação será analisada para avaliar a necessidade de atendimento.
Prazos
Com relação aos prazos, a portaria especifica, por exemplo, que os proprietários de veículos adquiridos a partir de 19 de fevereiro, têm até o dia 31 de maio para efetivar a transferência de propriedade. Também determina que os veículos novos adquiridos a partir de 16 de fevereiro, sejam registrados e licenciados até 31/05/2021. Fica também prorrogado até o dia 31 de maio, os prazos para liberação de CRLV com vistoria, vistoria de identificação veicular, caminhões (dependendo da emissão do CRV para ANTT), certidões da Delegacia de Furto de Veículo (DRRFV).
CNH
Para as CNHs, fica prorrogado, também até 31/05/2021, a validade dos documentos vencidos em fevereiro de 2021, para circulação e fiscalização dentro do estado de Pernambuco. O mesmo prazo vale para as CNHs com renovação limite para março/2021.
Da Redação com informações DETRAN-PE.
