Após três anos da última fiscalização em que foram constatadas irregularidades estruturais na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Geraldo no município de Juazeiro, o juiz José Góes Filho, acatou o pedido do Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA) através da Promotora Rita de Cássia Rodrigues que solicitou numa ação civil pública medidas para sanar irregularidades estruturais e de funcionamento apontadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Geraldo no município de Juazeiro, de acordo com informações divulgadas na nota da Cecom MP.
A sentença foi proferida no último dia 30 e determinou “a atualização permanente da licença sanitária da unidade, a elaboração e implementação do plano de segurança de combate a incêndio e pânico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros”, diz a nota. Ainda na sentença, “o juiz determinou o oferecimento de equipamentos de proteção individual em quantidade adequada aos funcionários e a atualização do manual de boas práticas, normas e rotinas escritas dos procedimentos realizados no serviço.”, completou a nota.
As irregularidades apresentadas pela promotora na ação civil pública estão relacionadas a uma fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária, que em 2018 e 2019 identificou “a ausência de licença sanitária e outras irregularidades estruturais, como ausência de sistema adequado de combate a incêndio”, descreveu a nota da Cecom MP. De acordo com a nota, “o município chegou a apresentar, em 2018, relatório com ações de reforma e manutenção da UBS, mas nem todas as inconformidades foram sanadas, conforme segunda inspeção realizada em 2019”.
