Entidades organizadoras do São João de Petrolina e órgãos de Segurança Pública do Município, firmaram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança, na organização e na definição do horário de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes, localizados no novo Pátio Ana das Carrancas.
Durante as apresentações musicais dos palcos principais, no Pátio de Eventos, fica terminantemente proibido o uso de som, bem como após o encerramento dos shows. Os estabelecimentos localizados na área interna do Pátio de Eventos terão a tolerância de 30 minutos, após o encerramento do show no palco principal, para finalização dos atendimentos.
Ainda segundo a publicação, continua proibida a entrega de bebidas em vasilhames de vidros, porcelanas, louças e similares no pátio de eventos, devendo ser efetuada apenas em copos descartáveis. Em todo o Pátio de Eventos, deverão ser utilizadas cadeiras, mesas retráteis e elevadas (bistrôs) somente em material plástico, ficando vedada a colocação de bistrôs na área livre do Pátio, sob pena de apreensão.
O não cumprimento dos prazos e obrigações constantes no TAC implicará pagamento de multa de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Em relação a descumprimentos relacionados ao uso de som, a multa será de R$ 10 mil reais a cada 10 minutos de descumprimento.
Da Redação do Blog
Fonte: Blog Edenevaldo Alves
