Nos quatro anos de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda não efetivou o combate aos crimes digitais, ao vazamento de dados e à falta de privacidade nas redes sociais. A jornalista e consultora legislativa Beth Veloso, na reestreia do quadro Papo de Futuro, aponta que, mais do que nunca, os dados pessoais são o combustível essencial da indústria de fazer bilionários em que se transformou a internet.
Segundo a especialista, a LGPD ainda assim é importante por oferecer elementos para punir os desvios e o uso ilegal das informações que trafegam na rede, em todas as relações entre o cidadão e o governo e as empresas, não apenas no mundo virtual. Ela lembra também que a Justiça tem papel essencial para assegurar a reparação de direitos violados.
Assim, Beth Veloso acredita que a Lei de Proteção de Dados pode contribuir para traçar as bases de uma internet menos comercial e mais igualitária, e também com menos viés ideológico. Ela acrescenta que a Autoridade de Proteção de Dados deve ser consolidada para aplicar as penalidades sobre empresas que se apropriam das informações dos usuários.
Rádio Camara
