O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes afirmou, nesta 3ª feira (8.nov.2022), que não há urgência para suspender o pagamento de dividendos da Petrobras. Nardes descartou a adoção de medida cautelar, solicitada no último dia 4 pelo subprocurador de Contas, Lucas Furtado.
A Petrobras anunciou o pagamento de R$ 43,68 bilhões em duas parcelas, em 20 de dezembro e 19 de janeiro. “Até lá temos tempo suficiente para ouvir a Companhia, sanear os autos, analisar o mérito e verificar se procedem os fatos alegados na representação [do subprocurador]”, afirmou Nardes.
Furtado afirma ter preocupação com a sustentabilidade financeira da estatal, dada a alta distribuição de dividendos em 2022. Só nos 9 primeiros meses do ano a Petrobras já pagou aproximadamente R$ 173,1 bilhões a acionistas –alta de 455% ante o mesmo período de 2021. No 3º trimestre, foi a petroleira que mais pagou dividendos.
O subprocurador diz que, “ao que parece, a estatal pretende antecipar dividendos sem o fechamento do balanço a caracterizar operação de crédito em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Segundo o advogado especialista em petróleo e gás natural Cláudio Pinho, a distribuição de dividendos é aprovada em assembleia de acionistas, geralmente realizada em abril. A companhia deve apurar os lucros e submeter o valor dos dividendos a serem distribuídos para validação da assembleia.
