Um documento do Ministério Público de São Paulo (MPSP) denuncia o então tenente Nivaldo César Restivo, do 2º Batalhão de Choque da PM, como um dos oficiais que participaram da operação de varredura no complexo penitenciário do Carandiru, logo após 111 presos serem mortos, em 1992, no episódio conhecido como Massacre do Carandiru.
Atualmente coronel, além de secretário da Administração Penitenciária (SAP) paulista, Restivo foi escolhido para assumir a Secretaria Nacional de Políticas Penais por Flávio Dino (PSB), futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento do Ministério Público, ao qual o Metrópoles teve acesso, mostra que 94 presos foram feridos por policiais militares durante a operação de varredura. Nele, Restivo é denunciado por omissão, por ser um dos comandantes do 2º Batalhão de Choque.
Dos 94 presos agredidos, nove foram mordidos por cães, seis golpeados por facas ou estiletes e 79 espancados com cassetetes, coronhadas “de armas diversas” e pedaços de pau, além de socos e chutes.
Quando assumiu o comando-geral da PM de São Paulo, em 2017, Restivo disse que, à época do massacre, era tenente do Batalhão de Choque e responsável pela logística de entrega de material à tropa que invadiu o complexo penitenciário do Carandiru. Ele, porém, negou ter participado de qualquer ação. O caso prescreveu antes que fosse julgado.
As agressões aos presos foram atribuídas aos subordinados dos oficiais na ocasião – entre os oficiais, figurava o escolhido por Flávio Dino para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas Penais.
“Muitos dos ferimentos demonstram a selvageria das agressões”, diz trecho da denúncia, que segue afirmando que “se é certo que não se apurou a autoria de tais lesões, não é menos certo que foram praticadas pelos praças [subordinados] pertencentes ao 2º e 3º Batalhões de Choque – incumbidos, juntamente com os oficiais – da chamada operação varredura”.
Após o motim de presos ser controlado por policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), do Comando de Operações Especiais (COE) e do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) – ação durante a qual os 111 presos foram mortos –, policiais dos dois batalhões de Choque assumiram a missão de realizar uma operação de varredura no Carandiru.
A Promotoria menciona 34 policiais como participantes da ação durante a qual 94 presos foram agredidos. O oitavo nome na lista de oficiais do 2º Batalhão é do então tenente Nivaldo César Restivo (na foto).
No documento, o MPSP afirma que os oficiais, aí incluído o atual secretário da SAP paulista, estavam sendo responsabilizados por seus “comportamentos omissivos”.
“Infringiram o dever jurídico de proteção, que a lei lhes impunha, ao não impedirem que os praças, seus subordinados, agredissem os presos”, diz trecho da denúncia.
O documento foi assinado, em fevereiro de 1993, pelos procuradores de Justiça Carlos Eduardo Jordão de Carvalho, José Luiz Borges, Carlos Roberto Barretto, além dos promotores José Amado de Faria Souza e Luiz Roque Lombardo Barbosa.
Outro lado
O coronel Nivaldo Cesar Restivo foi questionado sobre a denúncia do MPSP, por meio da assessoria de imprensa da SAP de São Paulo, da qual é o titular. Nenhum posicionamento havia sido enviado ao Metrópoles até a publicação desta reportagem.
Antes de ter ciência dos documentos da Promotoria, Flávio Dino afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, não ter recebido documentos ou cartas que ligassem seu escolhido ao caso do Carandiru. “Quando tais documentos forem efetivamente enviados, acompanhados de argumentos e comprovações das alegações, eles serão analisados para uma decisão”, explicou.
O Metrópoles encaminhou ao futuro ministro o trecho da denúncia na qual o nome de Restivo é mencionado, às 13h44 desta sexta-feira (23/12). Nenhum posicionamento nos foi enviado até o momento.
Escolha repudiada
Integrantes do Grupo de Trabalho de Transição (GT) de Segurança Pública e Justiça, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, assinaram uma nota manifestando “constrangimento, decepção e vergonha” pela indicação do coronel Nivaldo César Restivo para a Secretaria Nacional de Políticas Penais.
A escolha foi anunciada, na quarta-feira (21/12), por Flávio Dino (PSB), futuro ministro da Justiça e Segurança Pública da gestão petista.
Ao Metrópoles integrantes da equipe disseram que o GT não foi consultado sobre o nome. Segundo afirmam, todos estariam “atônitos” com a escolha de Restivo.
Perfil
Restivo é o atual secretário da Administração Penitenciária de São Paulo. Assumiu o cargo em 2019, por indicação do então governador João Doria (PSDB). Ele também foi comandante-geral da PM paulista, entre 2017 e o primeiro trimestre de 2018.
Ele ingressou na Polícia Militar paulista em 1982, tornando-se coronel em 2013. O oficial também é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.
Mais desgaste
Flávio Dino já havia causado desgaste, entre aliados e membros do governo eleito, ao indicar Edmar Moreira Camata para o comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na terça-feira (20/12).
O nome de Camata desagradou o PT, por ele ter sido apoiador da operação Lava Jato. A força-tarefa, encabeçada pelo então juiz Sergio Moro, investigou e condenou Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro – sentença que acabaria anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
Após a repercussão negativa, o futuro ministro voltou atrás e indicou para o cargo Antônio Fernando Oliveira, policial rodoviário federal desde 1994, que foi superintendente da corporação no Maranhão.
