Em uma derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário da Câmara dos Deputados derrubou um dispositivo da Reforma Tributária que assegurava benefícios fiscais à montadora chinesa que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia.
O artigo era importante para o Executivo e, segundo relatos, foi um pedido endossado por Lula, que no último 28 de junho recebeu representantes da BYD (Beyond Your Dreams) para formalizar o negócio.
O destaque foi apresentado já no segundo turno de votação pela liderança do PL, sigla de oposição. Por se tratar de uma supressão do texto, o governo tinha que assegurar o apoio de 308 deputados para manter o artigo dentro da PEC (proposta de emenda à Constituição). O placar alcançou só 307 votos —ou seja, a derrota se deu por apenas um voto.
O resultado foi celebrado por membros da oposição, que contaram com o reforço de 12 parlamentares do próprio PT para rejeitar a mudança. PSOL e Rede, siglas da base do governo, orientaram contra a emenda.
O tema vinha sendo negociado sob reserva nos últimos dias e virou uma prioridade, sobretudo para ministros e congressistas ligados à Bahia. O estado é reduto histórico do PT e também é base eleitoral do ministro Rui Costa (Casa Civil) e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo relatos, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), já havia viajado ao estado na quinta-feira (6), mas retornou a Brasília nesta sexta-feira (7) só para se dedicar às articulações pela manutenção do benefício no texto da Reforma Tributária.
Nos bastidores, parlamentares do Nordeste demonstraram irritação com o que chamaram de falta de esforço do governo para colocar votos em favor da manutenção do dispositivo. Parte dos congressistas de Sul e Sudeste, por sua vez, via na derrubada do trecho uma chance de manter maior competitividade para as montadoras dessas regiões.
O novo artigo havia sido incluído em uma emenda aglutinativa de plenário, protocolada às 21h43 desta quinta —menos de dez minutos antes da proclamação do resultado da votação do texto-base. Parlamentares de legendas como o Novo reclamaram do fato de não terem tido conhecimento antes da nova versão, que foi inicialmente chancelada pelos parlamentares.
A reforma já continha mecanismos para assegurar a convalidação de benefícios fiscais do ICMS até 2032, conforme aprovado na lei complementar 160, de 2017.
O novo dispositivo estendia benefícios do PIS/Cofins e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a projetos que tenham sido aprovados até 31 de dezembro de 2024. A concessão também alcançaria projetos validados até 31 de dezembro de 2025 “que ampliem ou reiniciem a produção em planta industrial utilizada em projetos ativos ou inativos aprovados até 31 de maio de 2023”.
Na prática, o artigo garantia a concessão dos benefícios mesmo que a fábrica ainda não tivesse sido efetivamente instalada na data da promulgação da Reforma Tributária. O início das atividades da empresa é o que marca o início da aplicação dos incentivos.
Fonte de informações: Folha de São Paulo
