O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINSP) encaminhou um ofício à governadora do estado, urgindo a realização de concurso interno para efetivar servidores não concursados que ocupam cargos públicos. A medida visa proteger os servidores que estão sendo obrigados a se aposentar compulsoriamente após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado.
O SINSP fundamenta sua solicitação com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) datada de 24 de outubro de 2023. De acordo com a recente decisão da Segunda Turma do STF, existe a possibilidade de transformar a função pública em cargo público para servidores aprovados em concurso público interno.
Essa iniciativa permitiria ao estado realizar um processo seletivo interno, conforme orientação do STF, sem prejudicar outros candidatos, uma vez que não envolve a disputa por cargos vagos. O concurso interno é direcionado aos servidores já estabilizados em suas posições no serviço público, visando à sua efetivação.
Além dessa ação, o SINSP também acionou a Justiça na semana passada para contestar a decisão do Tribunal de Contas do Estado, demonstrando seu compromisso em proteger os interesses dos servidores não concursados.
Com informações do SINSP/RN.
