Nos últimos dias, o vereador deu entrada em cinco PL’s para estabelecer a obrigatoriedade do município de garantir direitos do cidadão.
O PL n° 0052 institui a obrigatoriedade de um município afixar placas em todas as Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, bem como, nas unidades hospitalares, com informações sobre o serviços disponibilizados. Tornando transparente, a identificação de médicos diaristas e plantonistas.
O PL n° 0048 defende a obrigatoriedade da presença profissional de um tradutor e intérprete de libras nas instituições bancárias, Unidades Básicas de Saúde -UBS’s, hospitais, supermercados e outros ambientes públicos e privados. Projeto este que tem a finalidade de melhorar o atendimento de pessoas com deficiência auditiva no âmbito municipal.
Já o PL n° 0047 solicita que o poder executivo institua a Semana de Valorização do Educador, a ser celebrada anualmente na terceira semana de Outubro, mês que marca, também, o Dia do Professor.
O vereador também apresentou o PL n ° 0046 que defende o atendimento preferencial de doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, assim como aos escritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – Redome.
O PL n° 0045 exige a disponibilização, para pessoas com deficiências ou mobilidades reduzidas, de carrinhos adaptados em hipermercados, supermercados e atacados de Petrolina. E em caso de descumprimento da Lei, o estabelecimento estará sujeito as sanções da Lei municipal.
“Cada projeto proposto pelo nosso mandato é a evidência clara que nos preocupamos com o bem social e coletivo da população petrolinense . Nossa preocupação é lutar por um ambiente inclusivo, com direitos garantidos na saúde, na educação, na infraestrutura e a garantia de lazer para os cidadãos de Petrolina“, completa Marquinhos do N4.
Mônia Ramos – Jornalista
Ascom