Isaac Carvalho ex-prefeito de Juazeiro, inelegível desde o ano de 2016 quando teimou em concorrer para deputado federal e frustou mais de 100 mil eleitores, teve as suas contas do exercício daquele ano rejeitadas por vários motivos, um deles: uso indevido dos recursos da Educação.
O ex-prefeito inelegível que se autodenominava “o prefeito da Educação” recebeu uma multas que somam mais de 48 mil reais.
“A multa de R$5.000,00 foi estabelecida em função da aplicação dos gastos com educação ter sido inferior a 25% das receitas resultantes de impostos, compreendida a proveniente de transferências” (TCM). Isso, significa que o então prefeito Isaac Carvalho não investia recursos na educação básica do município como proclamava.
Multas diversas foram aplicadas ao então prefeito, o que resultou em reprovação de sua Contas pelo TCM.
Leia o trecho do parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e comprove:
“As contas do exercício pretérito, de responsabilidade do mesmo Gestor das contas ora examinadas, tiveram parecer prévio deste Tribunal pela rejeição, tendo o Chefe do Executivo na ocasião sido multado em R$5.000,00 e R$43.718,40, além da determinação para realização de ressarcimento aos Cofres Públicos com recursos pessoais da importância de R$1.328,54. A multa de R$5.000,00 foi estabelecida em função da aplicação dos gastos com educação ter sido inferior a 25% das receitas resultantes de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em descumprimento ao determinado pelo artigo 212 da Carta Magna; extrapolação do limite de gastos com pessoal, em desrespeito ao estabelecido pelo art. 20, III, alínea “b” da Lei Complementar de nº 101/00; apresentação do parecer do Conselho do FUNDEB em desconformidade com estabelecido pelo artigo 31 da Resolução TCM nº 1.276/08”.
O ex-prefeito Isaac Carvalho aprendeu a “arte de mentir e enganar”. Por meio desse parecer técnico do TCM comprova-se: “Isaac Carvalho nunca foi o prefeito da educação” e quem o disse foi o TCM!
O parecer técnico do TCM segue anexo.
