A Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) informa que a lista preliminar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Residencial Santo Expedito I não significa que os candidatos já foram contemplados definitivamente com as unidades habitacionais. O processo seletivo segue em andamento e ainda passará por novas etapas de conferência e validação.
Conforme estabelecido pela Portaria MCID nº 738/2024, pelo Decreto Municipal nº 432/2025 e pelo Edital nº 001/2025, todos os candidatos convocados para apresentação da documentação também serão submetidos à análise social e às visitas domiciliares realizadas pela equipe técnica da Secretaria. As visitas porta a porta têm como objetivo verificar as informações declaradas no cadastro, assegurando o cumprimento dos critérios do programa e garantindo transparência, legalidade e justiça social em todo o processo.
A SOPH esclarece ainda que, caso sejam identificadas situações em desacordo com as informações apresentadas na inscrição ou candidatos que não atendam às condições declaradas no cadastro, os mesmos poderão ser desclassificados do processo seletivo, conforme previsto nas normas do programa.
A Secretaria de Ordem Pública e Habitação reafirma o compromisso de conduzir um processo transparente, dentro da legalidade e dos critérios estabelecidos, garantindo que os beneficiários sejam famílias que realmente necessitam da moradia e atendam às exigências do Programa Minha Casa, Minha Vida.
