O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
A decisão também prevê a abertura imediata de apurações criminais e disciplinares na Corregedoria da PF. Mendonça ainda suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública e autoridades da polícia judiciária.
O ministro solicitou que a Segunda Turma do STF realize uma sessão virtual extraordinária ainda nesta terça para analisar a medida.
Inquérito das Fake News
Segundo a decisão, Andrei Rodrigues encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes ao menos seis relatórios sigilosos produzidos entre 3 e 31 de agosto, no âmbito do Inquérito das Fake News. Para Mendonça, o material mostra que Moraes foi submetido a “monitoramento ilícito e sistemático” por mais de 30 dias.
Os documentos também mencionavam o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Um dos relatórios sugeria que decisões da AGU de não recorrer em casos ligados às operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero” buscariam preservar uma “relação política com o relator”. Mesmo com confiança considerada “baixa”, o texto defendia que o caso “autoriza monitoramento e coleta dirigida”.
Mendonça classificou como “surreal” e “abjeta” a referência a uma “matriz religiosa comum” entre Messias e o relator como possível explicação para as condutas analisadas. O ministro também afirmou que os relatórios faziam juízos sobre decisões do STF, o trabalho da AGU e investigações conduzidas por delegados da própria corporação.
Na decisão, Mendonça ressaltou que os documentos não tinham timbre, brasão, assinatura ou numeração, o que os tornava um “nada jurídico”. Os próprios autores registraram que as análises não tinham “valor probatório” e apresentavam “confiança agregada baixa”.
O ministro apontou ainda vazamento de detalhes de investigações em curso. Segundo ele, a divulgação antecipada de possíveis medidas cautelares acabou “frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações”.
