A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei para que o horário de almoço passe a fazer parte da jornada de trabalho. A proposta prevê que o intervalo seja remunerado e conte como tempo de serviço, com limite de duas horas por dia.
O Projeto de Lei 5.783/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5). A ideia é que, em uma jornada de oito horas, por exemplo, o período de almoço também entre nessa conta, sem que o trabalhador precise ficar uma hora a mais no trabalho por causa da pausa.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Duda explicou a proposta usando como exemplo uma pessoa que trabalha das 8h às 17h.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê intervalo de, no mínimo, uma hora para trabalhadores que cumprem jornadas superiores a seis horas. Esse período não é contado como hora trabalhada.
A legislação permite, porém, que acordos e convenções coletivas reduzam o intervalo para pelo menos 30 minutos.
O projeto de Duda Salabert propõe mudar essa regra. Se aprovado, o tempo destinado ao almoço também será contado como parte da jornada e remunerado. A proposta vale para trabalhadores urbanos e rurais.
O texto também estabelece que a mudança não poderá provocar redução do salário, do valor da hora trabalhada ou de qualquer outra remuneração de quem já está empregado.
Na justificativa, a deputada argumenta que a pausa também beneficia as empresas, já que os funcionários podem retornar ao trabalho mais descansados e atentos.
“Na prática, a hora do almoço beneficia não somente o trabalhador, beneficia também a empresa, porque a pausa garante trabalhadores mais descansados, atentos, produtivos”, afirmou.
