O sistema de contratação via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) atrai muitos inscritos, mas nem sempre atende à legalidade prevista na Constituição Federal, segundo auditores fiscais do Estado. O regime foi criado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No Estado da Bahia está regulamentado pela lei nº 6.403/92, que já passou
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TST condena empresa por exigir teste de HIV para contratar funcionário
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de turismo a indenizar um assistente de garçom que teve que fazer um teste de HIV para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro marítimo. As leis brasileiras não permitem que trabalhador tenha que ser submetido à testagem para HIV em procedimentos ligados à relação de emprego.
Read moreJuazeiro: MP aciona Isaac Carvalho por contratações irregulares
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o ex prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho em razão de contratações irregulares efetuadas no período em que foi prefeito, entre os anos de 2009 a 2016. Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, autora da ação, o acionado já foi condenado em virtude de
Read moreSSP elabora termo para contratação de câmeras que ficarão acopladas em fardas de policiais na Bahia
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) anunciu que está elaborando um Termo de Referência para possível uso de câmeras corporais acopladas em fardas de policiais militares, civis e bombeiros militares do estado. A tecnologia já foi testada pela pasta em eventos de grande porte, em 2018 e 2020, De acordo com a SSP-BA,
Read moreEstão abertas as inscrições para contratação temporária na área de educação em Petrolina-PE
No último dia 31 de março, a Prefeitura de Petrolina-PE lançou um edital com mais de 600 vagas para contratação temporária, com diversos cargos na área da educação, no município. As inscrições já estão abertas e vão até (29.04), inclusivamente pela internet. Os aprovados atuarão nas escolas da rede municipal, creches e unidades do Programa
Read moreJuazeiro: Lei de Isaac Carvalho impede a contratação de servidores, antes dos 90 dias do término do contrato
Embora no último Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 03, de 10 de junho de 202) realizado pela a gestão do ex-prefeito Paulo Bomfim (PT) não constava a limitação da contratação para os servidores que mantiveram vínculo com a gestão nos últimos 03 meses, existe o dispositivo legal que impede a contratação. Trata-se da Lei Municipal
Read moreIF SERTÃO-PE ABRE INSCRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
A partir desta sexta-feira (09) serão realizadas as inscrições para o processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas de professor substituto do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF sertão-PE). O edital nº 51/2019 foi retificado e as inscrições agora seguem o dia 15 de agosto. As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico. A taxa
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