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Sem o foro privilegiado ao deixar o Palácio do Planalto em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro (PL) irá responder por investigações criminais em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que são relacionadas a recorrentes ameaças e ataques feitos aos integrantes da Corte. Após o fim do seu mandato, parte dos processos a que o atual
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Por maioria, em um placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o orçamento secreto. Em votação longa e apertada nesta segunda-feira (19/12), os ministros votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo. Assim, tornou-se válida a tese fixada pela ministra relatora das ações, Rosa Weber, que destina as “emendas do relator-geral do orçamento exclusivamente
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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral aguarda os trâmites burocráticos para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ). A defesa do político acredita que ele deverá ser liberado antes do Natal, na segunda-feira (19). A partir de então, ele deverá cumprir ordem de prisão domiciliar. “Estamos aguardando o envio dos ofícios comunicando a
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O Congresso Nacional adiou nesta quinta-feira (15) a votação do projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição de recursos das emendas de relator – conhecidas como orçamento secreto. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs o adiamento da votação da proposta em razão do horário. Segundo Pacheco, havia um acordo com o presidente da Câmara, Arthur
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15/12), a suspensão de certificados de Caçadores Atiradores e Colecionadores (CACs), bem como bloqueios de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de dezenas de empresários bolsonaristas suspeitos de financiar atos antidemocráticos. A decisão ocorreu no âmbito da mesma ação, que autorizou mais de
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prestem esclarecimento sobre as medidas tomadas pelas forças de segurança para conter os atos de vioêlencia e vandalismo ocorridos na segunda-feira em Brasília. Apoiadores do presidente Jair
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica e serviços de telecomunicações na Bahia. A elevação das alíquotas estava prevista nos art. 16, inc. II, al. “i”, e inc. V, da Lei estadual nº 7.014, de 1996, com redação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar na próxima quarta-feira (7) as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A data foi marcada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que também é relatora das ações. Mesmo após assumir o
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O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou hoje à tarde o julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no placar de 6 a 5 pela revisão. Assim, a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12
Read moreO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (10) sessão administrativa virtual, das 8h às 15h, para votar o orçamento da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça. Se aprovado, o reajuste valerá também para os
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