A Câmara aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei (PL) que garante bolsa para estudantes do Ensino Médio. O texto vai agora para o Senado.
Caso aprovado, cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses — pagamentos iniciados após a efetivação da matrícula em cada ano letivo — e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio. Dessa forma, ao todo serão R$ 3.000 por ano: as 10 parcelas de R$ 200 poderão ser sacadas pelo estudante durante o ano letivo; já o valor de R$ 1.000 depositado após a aprovação só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular.
Quem fizer o Enem no final do terceiro ano garante uma parcela adicional de R$ 200.
A política garante, no total, pagamentos para mais de 2,4 milhões de estudantes do Ensino Médio cadastrados no Bolsa Família.
O PT orientou de maneira favorável ao projeto, como a maioria das bancadas, mas os votos não esconderam o mal-estar no plenário. O PL é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), em trâmite na Câmara dos Deputados desde 2021. A escolha do deputado Pedro Uczai (PT-SC) para a relatoria ocorreu em 29 de novembro, dia seguinte à publicação da Medida Provisória do governo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — esta era uma das principais medidas governistas na área da Educação neste ano.
Ao fazer a medida correr como Projeto de Lei, Lira tirou o protagonismo do governo e expôs as divergências com o ministro da Educação, Camilo Santana. Além de questões eleitorais, a escolha de Lira expõe divergências em relação ao comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ao todo, devem ser investidos no projeto cerca de R$ 20 bilhões até 2026, sendo R$ 6 bilhões no próximo ano e R$ 7 bilhões para manutenção anual da política. O objetivo é que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional ainda em 2023 e entre em vigor no início de 2024.
— Conseguiremos reduzir com essa lei 8,4% de evasão. Esse projeto vai atingir 2,5 milhões de jovens. Excluímos o 9° ano do fundamental porque o cobertor é curto e não atingiria a meta — afirmou o relator.
Atualmente, a evasão escolar no ensino médio atinge meio milhão de jovens por ano. De acordo com o Censo Escolar de 2022, a taxa de evasão no 1º ano do Ensino Médio é de 8,8%, sendo 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3°. O objetivo do programa é reduzir essa evasão em pelo menos um terço.
